Cerca de 80% das micro e pequenas empresas do País serão beneficiadas a partir de 2015, com a provável eliminação da substituição tributária ou cobrança antecipada de ICMS, a principal fonte de arrecadação própria dos governos estaduais.
A medida é uma das principais novidades inseridas no novo Super Simples aprovado nesta semana por unanimidade na Câmara dos Deputados. Na próxima semana, a Câmara ainda analisa destaques ao texto base aprovado. Depois seguirá ao Senado, mas contará com ambiente favorável por causa de aprovação recente de projeto semelhante. "Cerca de 80% das microempresas terão benefício com o fim da substituição tributária para vários setores", afirmou o deputado Cláudio Puty (PT-PA), relator do projeto que amplia o Super Simples.
Segundo o parlamentar, o texto do novo Super Simples repetiu a relação de produtos excluídos do mecanismo da substituição tributária já aprovado no Senado em projeto relatado pelo senador Armando Monteiro (PMDB-PE).
Essa lista foi negociada já no Senado com dirigentes do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), que reúne os secretários da Fazenda, embora sob forte tensão. O secretário de Fazenda de São Paulo, Andrea Calabi, chegou a classificar a proposta de "demagógica".
Na última quarta-feira, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), realizou a cerimônia de assinatura do Projeto de Lei do Senado (PLS) 323 de 2010, que exclui algumas delas do sistema de substituição tributária. Segundo o senador Armando Monteiro (PTB-PE), relator da proposta, quase dobra a carga de impostos cobrada de uma empresa participante do Simples. Um das consequências é o aumento no preço final da mercadoria.
De acordo com o texto aprovado, houve um significativo avanço em relação à quantidade de itens que devem ser excluídos do mecanismo da substituição tributária a partir de janeiro do próximo ano.
Isso porque o projeto aumentou de 13 para 60 os itens que não podem mais ser tributados pelo recolhimento antecipado de imposto. O número anterior constava do texto aprovado, no ano passado, em comissão especial criada na Câmara para analisar a matéria, apresentada no final de 2012.
Com o fim da substituição tributária para alguns setores, as secretarias de Fazenda estaduais não poderão mais aplicar o recolhimento antecipado pelas empresas da alíquota cheia do ICMS, cujo repasse ocorre para compradores do produto.
Na avaliação dos defensores da proposta, a substituição tributária dificulta a competição das micro e pequenas empresas em todo o País.
Por Abnor Gondim
Fonte: DCI-SP
