A Secretaria da Fazenda e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) colocaram no ar nesta segunda-feira, 19/5, os sites do Programa Especial de Parcelamento (PEP) do ICMS e do Programa de Parcelamento de Débitos (PPD).
O PEP do ICMS 2014 permanecerá aberto à inclusão de débitos até 30 de junho. Para se inscrever, as empresas devem acessar o site www.pepdoicms.sp.gov.br e efetuar o login no sistema com a mesma senha de acesso utilizada no Posto Fiscal Eletrônico (PFE).
A adesão ao PPD pode ser realizada até 29 de agosto de 2014 pelo endereço www.ppd2014.sp.gov.br. O login deve ser realizado com o CPF e a senha utilizada no sistema da Nota Fiscal Paulista - caso o contribuinte não seja participante do programa, deverá se cadastrar por meio do endereço www.nfp.fazenda.sp.gov.br.
Por meio de ambos os programas os contribuintes podem regularizar seus débitos com descontos nos juros e multas.
Programa Especial de Parcelamento (PEP) do ICMS
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Forma de Pagamento
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Acréscimos financeiros
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Descontos sobre juros e multas
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À vista
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Redução de 75% do valor das multas punitiva e moratória
Redução de 60% do valor dos juros
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Até 24 meses
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0,64% ao mês (8,0% ao ano)
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Redução de 50% do valor das multas punitiva e moratória
Redução de 40% do valor dos juros
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De 25 a 60 meses
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0,8% ao mês (10,0% ao ano)
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De 61 a 120 meses
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1,0% ao mês (12,7% ao ano)
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Programa de Parcelamento de Débitos (PPD)
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Pagamento
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Débito tributário
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Débito não-tributário
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À vista
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Redução de 75% do valor das multas punitiva e moratória
Redução de 60% do valor dos juros
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Redução de 75% do valor atualizado dos encargos moratórios
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Em até 24 parcelas
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Redução de 50% do valor das multas punitiva e moratória
Redução de 40% do valor dos juros
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Redução de 50% do valor atualizado dos encargos moratórios |
Fonte: Secretaria da Fazenda
