De acordo com dados estatísticos do Portal do Empreendedor, plataforma usada para o enquadramento e obtenção do CNPJ, o maior salto do número de formalizações ocorreu na passagem de 2012 para 2013, com quase um milhão de registros. Essa expansão ocorreu por conta do aumento do teto de faturamento anual dessa categoria empresarial, de R$ 35 mil para R$ 60 mil por ano. Desde então, o Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br) recebe a média de 1,3 milhão de registros.
Legalizado, o MEI está livre do pagamento de tributos federais como o Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL. E recolhe um valor fixo mensal de R$ 37,20, no caso de comércio e indústria, de R$ 41,20, caso seja um prestador de serviços, ou R$ 42,20, se atuar no comércio e serviço. Os valores correspondem ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) , Imposto sobre Serviços (ISS) e a contribuição previdenciária. Esses valores são atualizados anualmente de acordo com o salário mínimo. Um MEI pode contratar até um funcionário e, com esses recolhimentos, passa a ter acesso a benefícios como salário maternidade, auxílio-doença e aposentadoria.
Para o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE), Guilherme Afif Domingos, mentor da lei que criou a figura jurídica quando era presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), os números mostram que a simplificação e o baixo custo tributário são os principais atrativos dessa modalidade jurídica. “O aumento apresentado nos últimos anos e a marca de quatro milhões de MEIs em todo o País são provas concretas de que a garantia de boas condições para a simplificação gera bons resultados e resulta em amplo processo de formalização”, destaca o ministro.
Metade no Sudeste
Dados da SMPE mostram que o maior número de microempreendedores está na região Sudeste – mais de dois milhões, o que equivale a metade registrada no Brasil inteiro. Em segundo lugar aparece a região Nordeste, com mais de 820 mil pessoas cadastradas, seguida da Região Sul, com cerca de 600 mil, da Região Centro-Oeste, com cerca de 370 mil, e da Região Norte, com cerca de 240 mil trabalhadores registrados. Mais da metade desses empreendedores (52%) são homens.
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Fonte: Portal do Empreendedor
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Na divisão por estado, São Paulo lidera, com cerca de 1,1 milhão de cadastrados desde o início da formalização. O Rio de Janeiro aparece em segundo lugar, com 483 mil, seguido de Minas Gerais (437 mil), Bahia (270 mil) e Rio Grande do Sul, com 34 mil. Os dados por municípios mostram que a cidade de Guarulhos (SP) formalizou, até dezembro de 2013, cerca de 26 mil pessoas.
Em segundo aparece Campinas (SP) com 25,7 mil novos cadastros. São Gonçalo (RJ) aparece com aproximadamente 24 mil, Duque de Caxias (RJ) com 23 mil e Nova Iguaçu (RJ) com 20 mil. Atualmente, as profissões com o maior número de MEIs formalizados em todo o país são as de comerciante de artigos de vestuário e acessórios, com 424 mil pessoas (10.8% do total); barbeiro, com 282 mil (7.2%); e pedreiro, com 142 mil (3.6%). A legislação permite o enquadramento em mais de 300 atividades.
Em SP, Carnê da Cidadania vai pelo correio.
Os microempreendedores individuais que atuam no Estado de São Paulo começam a receber pelo Correio, a partir da próxima terça-feira, o Carnê da Cidadania, boleto de cobrança mensal para o pagamento dos impostos. O carnê será enviado ao endereço cadastrado no Portal do Empreendedor. A guia de recolhimento também pode ser acessada diretamente no Portal.
O envio do carnê é recente e foi adotado como forma de reduzir a inadimplência que, em 2013, alcançou 46,9%. “O MEI utilizou o portal e conseguiu se inscrever, mas como não tem o hábito de utilizar a internet também para imprimir os boletos todos os meses, resolvemos voltar ao velho e bom carnê que serão enviados para os 4 milhões de MEIs inscritos em todo o Brasil”, explica o ministro Afif Domingos.
Por Silvia Pimentel
Fonte: Diário do Comércio - SP
