O Governo do Estado reduziu de 8% para 2% o ICMS sobre o trigo vendido para São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. A medida passa a valer a partir de sua publicação no Diário Oficial do Estado (DOE), prevista para até sexta-feira (27).
O Governo tomou a decisão em função da resolução que zerou a Tarifa Externa Comum (TEC) para países fora do Mercosul, publicada em edição extra do Diário Oficial da União desta segunda-feira (23), e que estimularia a entrada de grãos de outros países no mercado brasileiro. O Estado, que já havia reduzido o ICMS do trigo de 12% para 8%, dá o mesmo tratamento ao grão que o Paraná, principal produtor do país juntamente com o Rio Grande do Sul.
Pelos dados da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Agronegócio (Seapa), a safra 2013/14 já foi praticamente comercializada (2,71 milhões dos 3,36 milhões de toneladas). Além disso, conforme consulta junto aos corretores, 580 mil grãos do estoque já foram contratados.
“Essa medida vai permitir a comercialização do estoque restante”, explicou o secretário da Agricultura, Pecuária e Agronegócio, Claudio Fioreze. A Safra 2013/14 foi a maior da história do Rio Grande do Sul e a maior do país (tanto em grãos no geral, como em trigo).
O decreto é válido até 15 de agosto deste ano, prazo final da resolução da Câmara de Comércio de Comércio Exterior (Camex). No caso do RS, não há limites de volume a ser comercializado. A decisão foi tomada na tarde desta terça-feira (24) após reunião dos secretários da Fazenda, Odir Tonollier, e da Seapa, Claudio Fioreze.
Fonte: SEFAZ-RS
