O regime de tributação do Simples Nacional está prestes a completar mais um milhão de empresas cadastradas até o início de agosto, alcançando 9 milhões de negócios registrados no site da Receita Federal.
O Supersimples foi criado em 2007 para simplificar e reduzir o montante de impostos pagos pelas Micro e Pequenas Empresas (MPEs). Agora em 2014, um projeto de lei já aprovado pelo Senado quer universalizar o acesso do setor de serviços ao regime, aguardando somente a sanção presidencial para entrar em vigor em janeiro de 2015, proporcionando que 140 novas categorias de serviços também sejam beneficiadas.
Segundo Mario Berti, presidente da Fenacon (Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas), um dos destaques do projeto é a inclusão de várias atividades como optantes do Simples Nacional, além da migração de algumas outras para tabelas mais favoráveis, como os fisioterapeutas e sociedades de advogados, por exemplo.
De acordo com a Receita Federal, já eram 8.979.844 empresas optantes pelo sistema até o último sábado (19), sendo 4.136.303 registradas no regime de Microempreendedor Individual (MEI) . No início do Simples, em 2007, eram ao todo 1,3 milhão de negócios. A Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, criada junto ao Simples, foi o que tornou possível essa nova realidade.
“O apoio ao desenvolvimento e a criação de um ambiente macroeconômico favorável à atividade empresarial são a resposta para os desafios do Brasil hoje. Ao se melhorar o ambiente de negócios, o reflexo é a criação de emprego, a geração de renda e o crescimento da arrecadação. Com a universalização do Simples as taxas de crescimento devem ser ainda maiores”, enfatiza Berti.
Segundo o presidente da Fenacon, os indicadores apontam a consolidação do empreendedorismo e a redução do trabalho informal. Desde a criação do regime simplificado, em 2007, luta-se para incluir profissionais como advogados, consultores, corretores, clínicas de fisioterapia, jornalistas, entre outros, totalizando 140 novas categorias de serviços. “A universalização, portanto, será, sem sombra de dúvidas, mais um fato histórico”, ressalta Berti.
Fonte: Administradores
