Eleito para comandar a Fecomércio-RS de julho de 2014 a junho de 2018, o empresário Luiz Carlos Bohn tomou posse mostrando um direcionamento enfático em busca de melhores condições para as empresas gaúchas do comércio, serviços e turismo. Já no discurso de posse, cerimônia realizada na semana passada, Bohn elencou os entraves econômicos que dificultam a expansão empresarial. De acordo com o gestor – que se diz ansioso para dar continuidade ao trabalho desenvolvido pelo antecessor, Zildo de Marchi –, a intervenção do Estado é um dos pontos a serem combatidos pela entidade.
Jornal do Comércio – Como será a sua gestão e quais seus os maiores desafios a serem enfrentados?
Luiz Carlos Bohn – Não há nada que não estivesse previsto e que já não esteja acontecendo. Temos bastante trabalho, mais do que se podia imaginar, mas no começo é normal em função de muitas visitas e de autoridades que nos procuram, o que é bom. Fora isso, tem o trabalho administrativo, que eu já conhecia. Entre tudo o que previmos que iria acontecer, não há nada fora da normalidade. Tem também a gestão do Sesc e do Senac, que também são de nossa responsabilidade, porque presidimos uma entidade empresarial e quem sustenta econômica e financeiramente essas entidades é o empresário, embora essas instituições tenham um caráter mais ou menos público. A gestão e a manutenção do nosso corpo funcional são privadas. O nosso pessoal é contratado pela CLT, como na maior parte das estatais – só que lá as regras são outras. Nossos colaboradores não mudam pela mudança de presidente. Nosso corpo técnico é praticamente todo o mesmo, muda um ou outro, mas não todos. Conseguimos conduzir isso com a maior naturalidade e mostrar que conseguimos trabalhar bem mesmo com a lei que gestores do setor público reclamam que os engessa. Isso não é verdade, nós conseguimos gerir bem esses dois “S”, que têm uma função muito importante. Essas são obrigações até acessórias. A nossa obrigação principal aqui é representar, para isso existe um sindicato e uma federação. Meu maior desafio é vencer as barreiras que impedem o melhor empreendedorismo.
JC – Quais seriam as principais barreiras?
Bohn – São muitas. Domingo à noite, inclusive, eu assisti a um debate na televisão com três economistas que são alinhados aos três principais candidatos à presidência. Para minha surpresa, um deles disse tudo o que eu falei no meu discurso de posse, que precisa acontecer – reforma trabalhista, reforma tributária, simplificação tributária, menos burocracia para empreender, mais facilidade para a economia crescer. É como se tivesse ouvido meu discurso. Parece que o que falamos é utopia, que nunca vai acontecer, mas essa situação é prova de que não é uma visão utópica. A nossa percepção de diminuição de carga tributária é factível. Ninguém quer tirar dinheiro do governo, nem pode. O governo não vai permitir isso, ele tem a força maior, a não ser que ele caia. Como não queremos que o governo caia (queremos um governo que faça o que consideramos melhor para a economia), nossa visão de diminuição de carga tributária – que está entre 36% a 37% do PIB – é de que o percentual diminua, mas estimulando o crescimento econômico para que o PIB cresça. É o Estado sair fora daquilo que não é expertise do Estado, fazendo mais concessões. A função do Estado é segurança, saúde, justiça, sistema prisional, educação básica – nem o Ensino Superior deveria ser público (em países desenvolvidos, todas as universidades são privadas).
JC – O senhor defende, então, uma menor intervenção do Estado?
Bohn – O Estado tem que fazer aquilo em que é competente, e sair fora do que não é. Isso elevaria o PIB, nós todos teríamos um percentual menor a pagar. Seria uma diminuição de tributação com uma simples mudança de modelo de gestão. Mas o que estamos vendo hoje é um modelo até mais estatizante. Veja o caso do Bndes, que não capta um centavo no mercado como outros bancos, mesmo o Banco do Brasil. O Bndes é totalmente alimentado com recursos de impostos. O governo com esse recurso faz uma holding que é praticamente dona das grandes empresas brasileiras, participando de tudo, estatizando mais ainda a economia, com regras nem sempre transparentes. Somos contra isso. Queremos a liberação da economia para o PIB crescer. O contribuinte é quem paga essa conta e as empresas também são oneradas, porque gastam, em média, 2.600 horas por ano para calcular os impostos trabalhistas que irão para o governo. É um custo muito alto com a burocracia que se tem. A indústria está diminuindo, o comércio está crescendo – o setor terciário, que representamos, equivale a 48% do PIB, só que tem cada vez mais empresas nesse ramo, o que diminui ainda mais a fatia do bolo de cada uma. Meu maior desafio como presidente da Fecomércio é tentar mostrar para as autoridades que esse não é o caminho. O que vemos hoje é um Estado gigantesco, que consome em si o que arrecada, que não consegue investir e nem prestar serviços públicos de qualidade, que deixa a desejar demais. Temos que mostrar que é possível fazer diferente, que temos outras opções. A reforma tributária não tira imposto do governo, facilita a forma de apuração, garante segurança fiscal – o que não temos hoje, porque o sistema é tão complexo que, para situações mais complicadas, se você questionar dois fiscais diferentes, as respostas serão distintas. Então, a legislação é complexa, difícil de cumprir.
JC – Quais seriam os ajustes necessários para realizar a reforma tributária que o senhor defende?
Bohn – De forma objetiva: não precisa reduzir o valor dos impostos pagos, até tem que atualizar pela inflação. O governo continuaria a receber a sua fração de impostos (em valor real, não percentual). É preciso que o governo faça melhor gestão do recurso público, para gastar menos e investir mais. Racionalizar os impostos, porque existem vários tributos com a mesma base, ou seja, simplificar o cálculo para que a lei não seja tão complexa, aglutinar os tributos. A cada dia, se editam 30 normas tributárias no Brasil. Que segurança se tem com um cenário desse aí? O que vai acontecer: reduzir a carga. Vai passar de 36% para 35%, 34%. Um país como o Brasil, com o perfil de serviço público que oferece, teria que ter uma carga de no máximo 25%.
JC – Este segundo semestre pode contemplar alguma das ações previstas ou a realização das eleições emperra muitos projetos?
Bohn – Embora para os políticos a pauta seja política, para nós, não. O momento é o de insistirmos nas nossas reivindicações. Agora, a gente sabe que há uma espécie de parada. Algumas modificações básicas no âmbito dos tributos estaduais não acontecerão mais. Esperamos que o próximo governo, se for o próximo governante, eu não sei, receba nossas propostas. Nós temos condições de apresentar soluções.
JC – Quais são os tributos no Estado que dependem de modificação?
Bohn – É a questão da substituição tributária. Inclusive, nós fomos a favor do modelo da substituição tributária, porque o empresário paga o tributo na fábrica, depois não precisa pagar mais, só que ficou muito caro. Tem que rever esse negócio. O sistema da substituição tributária vai ao encontro do que propomos, porque se paga uma só vez, diminui a máquina burocrática para cobrar isso, mas o problema é que está muito elevado. E temos ainda uma coisa mal resolvida que é o diferencial de alíquota, o IMCS de fronteira. A Fecomércio entende que os pequenos estão sendo prejudicados, já que houve uma lei estadual que os isentou e não está sendo cumprida agora. Isso tem que ser modificado e é uma pauta que vamos continuar defendendo.
Por Marina Schmidt
Fonte: Jornal do Comércio – RS
