A mudança na regra, que começa a valer a partir de 2015, estabelece o faturamento de até R$ 3,6 milhões por ano como único critério para a inclusão de micro e pequenas empresas no sistema. A novidade permitirá a entrada de mais 140 categorias profissionais, que antes eram obrigadas a se enquadrar no regime de lucro presumido. Profissionais liberais como corretores de imóveis e de seguros, advogados, médicos, dentistas e advogados, entre outros, poderão participar.
O Simples, em vigor desde 2007, foi um marco extremamente positivo para os pequenos negócios no Brasil ao unificar, em um único boleto, o recolhimento de oito tributos municipais, estaduais e federais, simplificando o dia a dia das empresas e reduzindo a carga tributária em 40%, na média. A universalização vem para aprimorá-lo, pois não há dúvida de que era contraproducente para o País deixar de fora parcela tão expressiva de atividades criadoras de postos de trabalho e renda.
A alteração também altera o mecanismo da substituição tributária, que faz com que as micro e pequenas empresas paguem o ICMS antes de realizarem a venda – que pode nem ocorrer – prejudicando o caixa do negócio. Setores de móveis, vestuário, alimentos e papelaria serão alguns dos beneficiados pelo fim da cobrança prévia.
Vivemos tempos em que a economia nacional cresce aquém do necessário (e possível). Tornar o ambiente empreendedor mais favorável é abrir caminho para um Brasil que se desenvolve. Afinal, falamos de 8,9 milhões de micro e pequenos negócios, que representam 27% do PIB, 52% dos empregos formais e 40% dos salários pagos. Incentivá-los mostra-se uma questão obrigatória.
As alterações no Simples e outros inegáveis avanços dos últimos anos são motivos de comemoração, mas ainda há muito a se realizar. Infelizmente, a burocracia ainda impera, a tributação continua onerosa e o crédito nem sempre é acessível. Por isso, o Sebrae-SP se mantém firme na missão de continuar trabalhando em todas as frentes por um ambiente que possibilite ao empreendedor fazer de seu negócio uma realidade de sucesso.
Ivan Hussni é diretor técnico do Sebrae-SP
Fonte: SEBRAE SP
