O prefeito Fernando Haddad (PT) quer reduzir de 5% para 2% a alíquota do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) cobrado de empresas que fornecem vale-refeição, vale-alimentação, vale-transporte e similares.
A proposta, em discussão na Câmara Municipal, pode representar uma alta na arrecadação de São Paulo, caso as empresas hoje estabelecidas em cidades vizinhas aceitem retornar à capital.
O objetivo principal, segundo justificativa de Haddad, é recuperar investimentos e empregos no Município, que tem sido prejudicado pela "guerra fiscal" praticada por outras cidades da Grande São Paulo - nela, o ISS é quase zerado com o intuito de atrair novas empresas.
O "desconto" planejado pela Prefeitura valeria tanto para os vales emitidos por via impressa ou carregados em cartões eletrônicos e magnéticos.
"Ressalte-se que grandes empresas do setor de vales-refeição e similares deixaram o Município de São Paulo nos últimos anos, causando perdas financeiras ao erário paulistano, pelo que ora se mostra conveniente e oportuna a cogitada redução de alíquota, não apenas como forma de promover o ajuste da carga tributária, mas também com o objetivo de atrair novamente os citados contribuintes empresariais", argumenta Haddad.
Outro intuito pretendido é atingir participantes do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), que funciona como uma complementação alimentar focada no atendimento ao trabalhador de baixa renda, melhorando suas condições nutricionais e gerando, consequentemente, saúde e maior produtividade.
Arrecadação
De acordo com a Secretaria Municipal de Finanças, a aprovação da redução do ISS não acarretará nenhuma renúncia de receita, ou seja, nenhum prejuízo financeiro à Prefeitura.
Em nota, a pasta afirmou que empresas dos setores de vale-transporte e vale-alimentação não atuam hoje em São Paulo.
"O projeto visa justamente a atração de empresas desses setores, que estão fora de São Paulo, e que apresentam faturamento anual elevado na prestação de seus serviços. Dessa forma, a previsão é de que a vinda destas empresas faça com que o volume de ISS arrecadado sobre tais serviços, ainda que com alíquota reduzida para 2%, seja maior que a arrecadação atual".
Dados apresentados pela Prefeitura indicam que as duas maiores empresas do setor de vale-alimentação já registraram faturamento anual de R$ 1,43 bilhão.
Atualmente, o Município de São Paulo trabalha dentro da faixa de alíquota do ISS legalmente permitida: entre 2% e 5%.
A alteração proposta faz parte do projeto de lei que institui o programa de parcelamento de débitos com a Prefeitura, já aprovado pela Câmara em primeira votação.
Para virar lei, no entanto, a proposta deverá ser levada novamente a plenário antes de seguir para a sanção do prefeito Fernando Haddad.
Fonte: Estadão
