Nos estudos realizados pela Fundação Geúlio Vargas sobre melhorias tributárias para os pequenos negócios, uma proposta acalenta os sonhos de crescimento de 4,5 milhões de pessoas que já se cadastraram como MEI (Microempreendedor Individual).
Trata-se de figura jurídica que entrou em operação em julho de 2009 para empreendedores que faturam por ano até R$ 60 mil, assegurando direitos previdenciários, nota fiscal e CNPJ com o pagamento de apenas 5% do salário mínimo.
Foi proposta a criação de uma faixa de transição que seria de R$ 60 mil a R$ 120 mil por ano. A contribuição passaria de 5% para 11% do salário mínimo, mantidos R$ 1 para o ICMS ou de R$ 5 para o ISS.
O texto da FGV foi encaminhado pelo ministro da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, ao governo e à Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa.
Estima-se que os efeitos da criação da faixa de transição para o MEI virar microempresa seja de R$ 570 milhões.
O valor pressupõe que as empresas atualmente no Simples Nacional, nessa faixa de faturamento, cuja atividade seja compatível com as 400 já autorizadas que tenham até um empregado, façam a escolha pelo regime do MEI.
Por Abnor Gondim
Fonte: DCI-SP
