Para inibir a ação de estelionatários que se fazem passar por auditores, a Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE) passou a disponibilizar, na internet, a consulta pública de Intimações Fiscais. O serviço permite a verificação da autenticidade dos documentos e pode ser acessado através do site da Fazenda (www.sefaz.pe.gov.br), no link do sistema e-Fisco. O modelo das intimações também foi modificado e agora exibe orientações para averiguação da sua veracidade.
A medida, implantada este mês de janeiro, objetiva evitar fraudes como as constatadas em outubro de 2014, quando a Polícia Civil desmascarou uma quadrilha que visitava estabelecimentos da Região Metropolitana do Recife, cujos integrantes se passavam por auditores fiscais da Sefaz-PE. Eles usavam camisas, crachás e falsas intimações com o objetivo de receberem pagamentos de débitos fiscais fruto de irregularidades apontadas durante a falsa inspeção. O grupo também cobrava propina para o perdão das dívidas.
“Esse serviço é de extrema importância, visto que inibe a ação de ‘falsos fiscais’. A Secretaria da Fazenda tem se preocupado com a segurança e os direitos dos contribuintes pernambucanos e vem investindo fortemente na modernização dos processos de fiscalização”, destaca o diretor geral de Antecipação e Sistemas Tributários, Willams da Rocha.
Para consultar os documentos, o contribuinte deve acessar http://efisco.sefaz.pe.gov.br/sfi_com_sca/PRMontarMenuAcesso e clicar em “Serviços mais Utilizados” e em seguida no item “Verificar autenticidade de intimações fiscais”.
Nos últimos quatro anos, a Sefaz-PE realizou 58 mil intimações fiscais – das quais 19,2 mil apenas em 2014 – que constituíram um crédito de R$ 8,5 bilhões. De acordo com a diretora do Conselho de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, Gralênia Melo, a marca representa um recorde de abordagens dentro dos bancos de dados, que registravam, em períodos anteriores, um volume máximo de 12,2 mil ações por ano. “Através das constatações das irregularidades percebidas a partir destas intimações foram lavrados, em 2014, R$ 2,1 bilhões em processos fiscais. E entre 2011 e 2014, a Sefaz-PE recolheu mais de R$ 520 milhões em pagamentos à vista e, aproximadamente, R$ 350 milhões em parcelamentos de processos fiscais para os cofres públicos”, pontua.
Fonte: Jornal do Commercio
