No dia 21 de julho de 2015 (terça-feira), acontece na sede do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRCSP – Rua Rosa e Silva, 60 – Higienópolis, São Paulo), o lançamento do ‘Manual de Procedimentos para o Terceiro Setor – Aspectos de Gestão e de Contabilidade para Entidades de Interesse Social’.
O Manual irá contribuir para o aperfeiçoamento das práticas de gestão e prestações de contas necessárias para o atendimento do novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (OSCS - Lei nº 13.102/2015), que entra em vigor no próximo dia 27 de julho de 2015.
Com o Marco Regulatório do Terceiro Setor, as OSCS passam a cumprir procedimentos mais rígidos, o que reforça a importância da participação do profissional da Contabilidade na transparência das prestações de contas e gestão.
Conteúdo do Manual
A versão 2015 do livro é resultado de pesquisas feitas por um grupo de trabalho instituído pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), com apoio da Fundação Brasileira de Contabilidade (FBC), da Academia Brasileira de Ciências Contábeis (Abracicon), da Associação de Procuradores e Promotores de Justiça de Fundações e Entidades de Interesse Social (Profis).
Dividido em 11 capítulos, ele traz temas importantes, como o detalhamento do sistema de controle interno e os trabalhos de Contabilidade e auditoria dos projetos.
O tema Auditoria é discutido no Capítulo 7. O leitor irá compreender melhor a necessidade da contratação da auditoria independente, a visão geral do processo de auditoria sobre as demonstrações contábeis e os relatórios emitidos pelos auditores independentes.
De leitura fácil e didática, o Manual é considerado ferramenta essencial para os profissionais e gestores que trabalham em entidades do Terceiro Setor.
Sobre o Marco do Terceiro Setor
A Lei º 13.019/2014, que passa a vigorar no dia 27 de julho de 2015, estabelece o novo regime jurídico para as parcerias voluntárias entre a administração pública e as Organizações da Sociedade Civil (OSC).
A nova legislação determina que todos os níveis de governo deverão utilizar o “Termo de Fomento” e o “Termo de Colaboração” para contratar com as OSC. Além disso, existirão regras para a seleção das organizações e para as etapas de execução, monitoramento e avaliação das parcerias.
Programação Lançamento do Manual:
14h - Abertura com as entidades representativas e fóruns com os autores
14h30 - A Origem e estrutura técnica do Manual de Procedimentos
15h - Gestão e Contabilidade do Terceiro Setor, abordando:
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O profissional da Contabilidade e o Terceiro Setor
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Reflexo Contábil da Lei nº 13.019/2014
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Auditoria de Projetos Sociais
16h - Aspectos Atuais da Legislação do Terceiro Setor, abordando:
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Inovações legislativas no financiamento das OSCS.
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Inovações legislativas na remuneração de dirigentes e diretores das OSCS.
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Reflexo das recentes inovações legislativas nos estatutos das OSCS.
Serviço:
Evento de lançamento do Manual de Procedimentos para o Terceiro Setor
Data: 21 de julho de 2015.
Horário: 14h.
Local: sede do CRCSP – Rua Rosa e Silva, 60 – São Paulo.
Outras informações e inscrições para profissionais da Contabilidade e gestores de entidades - www.crcsp.org.br.
Fonte: Assessoria de Imprensa CRCSP
