A piora do clima político com a nova fase da Operação Lava Jato pode comprometer a estratégia do ministro Joaquim Levy (Fazenda) de aprovar medidas que gerem receita ainda neste ano para tentar manter ou reduzir o menos possível a meta fiscal.
Na (14), o governo enfrentou dificuldades tanto nas negociações para votar o projeto que regulariza dinheiro de brasileiros no exterior como o que muda a desoneração da folha de pagamento das empresas.
A expectativa da equipe de Levy era concluir a votação do projeto que reduz a desoneração e votar o da regularização de dinheiro no exterior nesta semana por causa do recesso do Legislativo.
Agora, esse prazo é visto como impraticável, o que coloca em risco a geração de até R$ 27 bilhões –R$ 25 bilhões com a tributação de dinheiro de brasileiros lá fora e R$ 2 bilhões com redução dos benefícios da desoneração– ainda neste ano.
Segundo um interlocutor do governo, a equipe econômica não terá mais segurança de incluir esse total de receita na hora de definir como ficará a meta de superavit primário deste ano, que hoje é de 1,1% do PIB. Até o próximo dia 22, o Palácio do Planalto precisará definir se reduzirá ou manterá a meta.
A ala política do governo defende uma redução da meta para até 0,6%, enquanto a Fazenda busca fazer a menor possível, podendo aceitar um corte para cerca de 0,8%.
Falta acordo
Nesta terça-feira, Levy não conseguiu fechar um acordo com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), em torno das duas medidas.
Durante reunião no gabinete de Renan, senadores disseram que só aceitam votar o projeto que tributa a regularização de dinheiro no exterior caso o governo garanta que irá vincular parte dos recursos aos Estados.
A estratégia do Planalto é usar os recursos obtidos com esta tributação para financiar dois fundos destinados a viabilizar a reforma do ICMS, com unificação das alíquotas interestaduais em 4%.
Um fundo compensaria perdas dos Estados com a unificação do ICMS e outro seria destinado para investimentos em infraestrutura no Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Diante do impasse, o presidente do Senado recusou levar as medidas a votação diretamente no plenário e disse elas serão analisadas primeiro nas comissões. "Estamos trabalhando para compor um calendário e começar a apreciar essas matérias importantíssimas para o país."
Além das dificuldades no Senado, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), também afirmou não concordar com a votação do projeto que permite ao país repatriar dinheiro de brasileiros no exterior, por se tratar de um texto do Senado e não de autoria do Executivo.
No caso da desoneração, no governo já se fala na possibilidade de entrar em vigor só em 2016, não gerando receitas neste ano ao Tesouro.
Fonte: Folha de São Paulo
