A recriação da CPMF, o "imposto do cheque", extinto em 2007, será um dos temas polêmicos a serem tratados na Comissão Especial da Reforma Tributária criada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Um dos principais defensores da ideia é o deputado tucano Luiz Carlos Hauly (PR), ex-secretário estadual da Fazenda um dos maiores especialistas do Congresso em matéria tributária. Ele quer a volta do tributo, criado em 1997, para financiar a Previdência Social.
"Como uma das saídas da crise, já temos a experiência da CPMF [Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira]", disse Hauly ao DCI. "A CPMF diminuirá a contribuição previdenciária patronal e individual com a garantia de arrecadação", complementou.
Na avaliação do parlamentar, o retorno do mecanismo, cuja última alíquota foi de 0,38% sobre movimentações bancárias, vai assegurar mais competitividade às empresas por reduzir os encargos com a folha de salários.
A CPMF está prevista na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45/ 2007, de autoria de Hauly. Essa matéria está apensada à PEC (PEC 31/07), de autoria do deputado Virgílio Guimarães, relator da penúltima das últimas três tentativas de Reforma Tributária que naufragaram na Câmara desde a década passada.
Hoje a Comissão faz audiência pública sobre reforma tributária, especialmente sobre alterações constitucionais para a fusão de impostos de base de consumo e de base de renda. Estão confirmadas as presenças de Luiz Roberto Andrade Ponte, ex-deputado federal; e Eduardo Maneira, Presidente da Associação Brasileira de Direito Tributário.
Sistema integrado
Entre outros pontos, a PEC unifica e nacionaliza a legislação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ; transforma a CPMF em tributo permanente, com caráter fiscalizatório; e flexibiliza a vinculação de recursos da União, dos estados e do Distrito Federal.
Prevê a criação de um sistema integrado de arrecadação nacional que permite, ao contribuinte, o aproveitamento de créditos acumulados de diferentes impostos. Apesar de integrar as estruturas dos principais tributos voltados ao consumo, o sistema preserva a titularidade de cada esfera política competente - a União, os estados ou os municípios.
A proposta cria o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que, segundo o autor, vai aliviar custos tributários das empresas, com fórmulas integradas de recolhimento, e man- tém com poucas alterações a estrutura tributária incidente sobre a base de consumo.
A volta da CPMF foi bem recebida pelo presidente da Comissão, deputado Hildo Rocha (PMDB-MA). Ao DCI ele disse que o colegiado vai votar, em menos de um mês, parecer simplificando o sistema tributário, diminua o peso dos impostos e melhorando a partilha dos tributos entre a União, os estados e os municípios.
A comissão foi instalada na semana passada para apresentar proposta em 30 dias, prazo que pode ser estendido por mais 30. Mas Hildo Rocha disse nesta terça-feira que espera concluir os trabalhos no prazo. "Pretendo, nestes 30 dias, entregar um bom produto para sociedade brasileira, em termos de sistema tributário. Vamos desburocratizar o nosso sistema, diminuir a carga tributária e fazer com que o tributo retorne ao cidadão através de políticas públicas."
Por: Abnor Gondim
Fonte: DCI
