O Sebrae, órgão de apoio aos pequenos negócios, ficará fora do acordo fechado pelas confederações nacionais empresariais com o governo para aplicar 25% das receitas do chamado Sistema S (Sesi, Senai, Senac, etc.) – cerca de R$ 5 bilhões – em programas do Ministério da Educação.
Essa é a posição do ex-ministro Guilherme Afif Domingos após ser eleito para mandato até 2018 no cargo de presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Ele se referiu ao acordo firmado para fazer o governo recuar da edição de medida provisória prevista no ajuste fiscal para reter 30% da receita do Sistema S.
“O Sebrae é diferente porque envolve micro e pequenas empresas de todos os setores econômicos e já desenvolve várias atividades que coincidem com programas do governo”, afirmou Afif, em entrevista ao DCI.
Segundo o ex-ministro da Micro e Pequena Empresa, cuja pasta foi extinta na reforma ministerial do início deste mês, o Sebrae já desenvolve várias atividades relacionadas com programas do governo, especialmente na área do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
Disse também que o acordo não deverá representar um corte no orçamento das instituições porque já lidam a formação profissional de mão de obra nos seus respectivos.
Em relação aos efeitos da crise econômica atingir o orçamento do Sebrae neste ano e para 2016, Afif disse que iria ver as projeções.
Na edição de ontem, o jornal noticiou, com exclusividade, o acordo fechado pelas confederações com o ministro da Educação, Aloisio Mercadante, para financiar programas da pasta, a exemplo do Pronatec e do programa de Educação de Jovens e Adultos. A informação foi passada pelo deputado federal Laércio Oliveira (SD-SE), vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio, Serviços e Turismo (CNC).
Entre os objetivos iniciais à frente da entidade, Afif destacou a defesa que fará no governo para liberação de parcela dos compulsórios dos bancos – depositados como garantias ao setor financeiro – para o setor produtivo.
Fórum da Cidadania
Por isso, na próxima quarta-feira (4), a instituição promove em Brasília o Fórum da Cidadania Financeira com a participação do Banco Central. Na ocasião será divulgada uma pesquisa sobre o alto custo dos empréstimos para micro e pequenas empresas.
“Vocês sabem minha posição sobre os juros no Brasil, que eu considero pornográficos”, afirmou Afif, que já presidiu o Conselho da instituição entre 1990 e 1994. O ex-ministro defendeu a destinação de 20% do compulsório dos bancos para financiar a produção dos pequenos negócios. Isso daria algo em torno de R$ 40 bilhões.
“A liberação desse compulsório é a saída. Não para o consumo, mas para produção, para sustentar o processo produtivo.” disse Afif, apontando que essa medida não terá efeito inflacionário.
Também defendeu a aprovação ainda este ano do projeto que aumenta em até 300% o teto de receita anual para adesão ao regime tributário desburocratizado e reduzido do Supersimples.
“Está ocorrendo algo que não ocorria há tempos. Em setembro, o desemprego começou a atingir as micro e pequenas empresas. Apesar de o saldo estar positivo em 109 mil vagas no acumulado do ano, 26 mil postos foram fechados em setembro. Está muito difícil captar dinheiro em bancos para capital de giro”, afirmou Afif.
Afif disse acreditar que o país tem condições de superar a atual crise, que, segundo ele, é mais política que econômica. “Estamos passando por uma crise política, que resulta em consequências econômicas por influenciar [negativamente] a expectativa do consumidor e do produtor. Economistas do exterior têm declarado que o Brasil não está tão ruim assim e que o pessimismo está exagerado”, acrescentou.
“A meu ver, crise é muito bom, pois nos leva a fazer mais com menos. Aumenta a eficácia e o foco”, concluiu.
Atuando pelo pequenos há quatro décadas
Há quase quatro décadas, Guilherme Afif Domingos tem papel central em todos os processos que resultaram no estímulo e na valorização dos negócios de pequeno porte no Brasil. É autor da proposta do artigo 179 da Constituição de 1988 que determina tratamento diferenciado para as micro e pequenas empresas.
Por duas vezes presidente da Associação Comercial de São Paulo e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo, presidiu o Conselho Deliberativo do Sebrae e da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil, em cuja gestão foi aprovado (1996) o primeiro Simples Federal.
Ex-deputado constituinte e ex-vice-governador de São Paulo, foi secretário de Estado por três vezes e hoje é filiado ao PSD.
Ex-ministro da Micro e Pequena Empresa, entre maio de 2013 e setembro de 2015, Afif articulou ano passado a adesão ao regime tributário especial do hoje Simples Nacional para todas as atividades, inclusive setor de serviços.
Em 2008, Afif propôs a criação do microempreendedor individual (MEI) , que entrou em vigor em julho de 2009 e hoje conta com 5 milhões de registros.
Fonte: DCI – SP
