O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (2) uma medida provisória que aumenta de 15% para 18% a alíquota do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre o pagamento de juros sobre o capital próprio (JSCP) pagos ou creditados aos sócios ou acionistas de empresas.
Os juros sobre capital próprio são recebidos pelos sócios ou acionistas que financiam a empresa com os próprios recursos. Em compensação pelo uso de dinheiro próprio, eles têm direito de receber juros pelo valor colocado na empresa. A MP agora segue para o Senado.
O texto aprovado é o relatório da comissão mista que analisou a medida antes de ela ir ao plenário e que fez alterações à redação original do Executivo. De autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), o relatório adiou de janeiro de 2016 para janeiro de 2017 a vigência do aumento.
A MP também reduz em 50% benefícios fiscais de PIS-PASEP e Cofins concedidos às centrais petroquímicas e às indústrias químicas. Os incentivos foram concedidos em 2005 e ampliados em 2013.
A proposta integra o esforço de ajuste do governo e visa aumentar a arrecadação da União. O governo esperava um aumento de R$ 9,9 bilhões na arrecadação em 2016. Com o adiamento do início da vigência para 2017, o impacto positivo só vai correr daqui a quase dois anos.
Fonte: G1
