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PIS: Dinheiro é esquecido nos bancos

E quem agradece tamanha generosidade por parte do trabalhador, em um momento de profundo aperto fiscal e financeiro, é o Governo Federal.

postado 03/03/2016 08:27:33 - 240.834 acessos

Somente no ano passado, mais de um milhão de trabalhadores que teriam direito ao abono salarial do PIS/PASEP (Programa de Integração Social) em todo o país, deixaram de receber o benefício a quem têm direito por lei. A razão foi uma só: esquecimento. E com isso o Governo Federal embolsou sem qualquer esforço, quase R$ 700 milhões. Em tempos de crise, uma perda para o trabalhador, e um ganho extra para o governo.

E quem agradece tamanha generosidade por parte do trabalhador, em um momento de profundo aperto fiscal e financeiro, é o Governo Federal, pois com a não retirada do abono e do rendimento do PIS, o dinheiro fica retido no banco e é repassado para o Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT. O abono salarial e os rendimentos do PIS são pagos em períodos pré-determinados, definidos no início do exercício financeiro no mês de julho de cada ano. Caso não haja saque no período anual de pagamentos, o valor é devolvido ao FAT.

Todos os anos um percentual em torno de 5% do total de trabalhadores que têm direito ao PIS/PASEP não retiram os benefícios, que acabam engordando os cofres do Governo Federal. Por desconhecimento, e pela ausência de correspondência da Caixa, banco que administra os programas sociais do governo, esses trabalhadores perdem um dinheiro que poderia complementar o orçamento familiar.

A Assessoria da Caixa Econômica Federal em Salvador disse que o banco só é responsável pelo pagamento do benefício, que é administrado pelo Mniostério do trabalho e Emprego, mas diz que não é preciso que o trabalhador possua o Cartão do Cidadão, bastando que apresente qualquer documento de identidade com foto, nos caixas eletrônicos da Caixa, Correspondente Caixa Aqui e Loterias. Ou por meio de crédito em conta, quando o trabalhador possui conta individual na Caixa, com saldo positivo e movimentação nos últimos meses.

Prazos

O calendário de pagamento do PIS/PASEP começou em julho do ano passado e vai até junho deste ano, e refere-se ao período de 2015. Em janeiro foram pagos os benefícios para os aniversariantes de janeiro e fevereiro. Quem nasceu em março e abril recebeu os benefícios desde o dia 16 de fevereiro, restando o pagamento dos que nasceram em maio e junho, que terão o dinheiro creditado nas contas ou liberados para saques a partir do próximo dia 17 de março.

Mesmo para quem ainda não retirou os benefícios, tem o prazo até 30 de junho.

O abono ou rendimento do PIS é um direito que cabe a todo trabalhador que esteja cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos, e que receba até dois salários mínimos por mês. O valor do abono equivale a um salário mínimo e o valor do rendimento é variado, de acordo com o limite de contribuição da Previdência.

A Consolidação das Leis do trabalho (CLT) no Artigo 238, diz que aos empregados que percebam de empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, até dois salários mínimos de remuneração mensal, é assegurado o pagamento de um salário mínimo anual, computado neste valor o rendimento das contas individuais, no caso daqueles que já participavam dos referidos programas, até 1988.

60% receberam o valor na Bahia

No tempo de crise, de aperto financeiro e de desemprego, deixar escapar um salário mínimo (R$ 880,00) é um luxo que a maioria dos trabalhadores baianos não pode se dar. E esse dinheiro só vai estar disponível para os trabalhadores cadastrados no PIS/PASEP, nas agências da Caixa Econômica Federal até 30 de junho deste ano.

Dos 1.344.837 trabalhadores que têm direito ao recebimento do abono salarial equivalente a um salário mínimo na Bahia, só 60,40% tinham recebido os recursos até o último dia 31 de janeiro, segundo informações do Ministério do Trabalho e Emprego. Até essa data, 812.241 trabalhadores tinham sacado o PIS e outros 532.596 ainda não tinham sido contemplados, por causa do calendário da data de nascimento, ou simplesmente porque não foram às agências da caixa fazer o saque.

É um dinheiro que vem numa hora inesperada, disse a vendedora Marineide de Oliveira Lima, 37 anos, que aguarda a data de 17 de março para poder sacar o valor de um salário mínimo a que tem direito. Ela faz aniversário em maio e integra o último lote de pagamento do benefício, que contempla também quem nasceu no mês de junho. O prazo de pagamento do PIS termina no final de junho.

No Brasil

Em 2013 no Brasil, o Ministério do trabalho constatou que 1.123.491 trabalhadores não tinham sacado o dinheiro. Com isso os cofres do FAT foram engordados com R$ 732 milhoes. Em 2014 o número foi ligeiramente menor, com 1.081.325 trabalhadores que não sacaram os recursos, gerando para o Governo federal uma economia adicional de R$ 696 milhões.

Em 2015, faltando apenas os trabalhadores nascidos nos meses de maio e junho, só 58,15% dos 23.563.953 pessoas que têm direito ao saque, foram retirar os benefícios. Neste ano, o PIS vai desembolsar R$ 11 bilhões, restando ainda 9,8 milhões dos 23 milhões de trabalhadores cadastrados que tem direito ao benefício.

Quem tem direito ao benefício

Para poder ter direito aos benefícios do PIS/PASEP, o trabalhador precisa estar cadastrado no programa há pelo menos cinco anos, ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos, ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, no ano-base considerado para apuração, e ter seus dados informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) .

Os pagamentos podem ser feitos nas agências da Caixa Econômica Federal, mediante crédito na conta do trabalhador, ou diretamente no caixa apresentando o número do PIS e um documento de identificação, ou ainda com o Cartão do Cidadão que poderão ser utilizados nos caixa eletrônicos, nas Casas Lotéricas e nos correspondentes Caixa Aqui, onde deverão ter a senha previamente cadastrada na CAIXA.

Têm direito ainda quem entrou na aposentadoria, pessoas portadoras de deficiência e ao idoso, quem sofre de doenças listadas na Portaria Interministerial MPAS/MS 2.998/2001 (do participante ou dependente), quem tem idade igual ou superior a 70 anos, que sofre de invalidez, quando há morte do participante, quem sofre de neosplasia maligna – câncer , que sofre de SIDA/AIDS (do participante ou dependente) e quem foi submetido à transferência de militar para a reserva remunerada. 

Fonte: Jornal Contábil

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