Vivenciamos um momento histórico em nosso País. Após 24 anos, um novo processo de impeachment contra um presidente da República reveste-se de inseguranças políticas, jurídicas e econômicas. Entre os desafios da nova gestão, ganha destaque a crise fiscal. Para sua solução, aponta-se a possibilidade de aumento de tributos, medida com alta facilidade de arrecadação.
Muito cogitou-se acerca do retorno da CPMF, e agora, como alternativa, especula-se sobre a tributação dos lucros e dividendos distribuídos às pessoas físicas, o que representaria uma arrecadação de cerca de R$ 43 bilhões por ano. A justificativa seria o desequilíbrio existente na pirâmide da tributação, com a oneração dos mais pobres diante dos mais ricos. Tal medida prevaleceu até 1995, quando os dividendos eram tributados em 15% na fonte. A extinção desta prática justificou-se porque os lucros já eram tributados na empresa pelo IRPJ, e tais valores, ao converterem-se em renda pessoal, eram novamente taxados.
Atualmente, o lucro das empresas é tributado em até 34% antes de ser distribuído aos acionistas. Assim, voltaríamos a pagar os mesmos impostos duas vezes. O Brasil possui uma das cargas tributárias mais pesadas do mundo, e o que é necessário é uma mudança estrutural na administração pública, com a realocação da aplicação desses valores. Na hipótese do retorno da tributação dos lucros e dividendos atingir tanto as grandes quanto as pequenas empresas, haveria total afronta ao princípio basilar do sistema tributário, que determina o tratamento justo e igualitário aos contribuintes. A conta pela má administração pública não pode ser, mais uma vez, paga pelos empresários e consumidores.
Defendemos uma reforma tributária que não inclua aumento de impostos, mas sim redução e simplificação, facilitando as atividades empresariais e refletindo positivamente para a sociedade. Assim como a Fecomércio-RS diz não à CPMF, também diz não à tributação dos lucros e dividendos.
Presidente da Fecomércio-RS
Por Luiz Carlos Bohn
Fonte: Jornal do Comércio - RS
