Mostrar de forma transparente para a população o peso dos tributos no preço das mercadorias e serviços é um sonho antigo de deputados federais e senadores, que depende apenas de vontade política para se tornar realidade. Pelo menos oito projetos de lei com esse objetivo tramitam na Câmara dos Deputados - um deles há 15 anos - , o que, na opinião do presidente da Casa, deputado Severino Cavalcanti (PP-PE), tem dado força ao debate. "A participação da sociedade é muito importante para viabilizar a aprovação da matéria", avisa Severino, lembrando do resultado obtido pela sociedade com a campanha contra a Medida Provisória 232 e da crescente conscientização do consumidor, por meio da campanha do Feirão do Imposto.
Os projetos - alguns de deputados federais que já deixaram a Casa - propõem escancarar a carga tributária no cupom fiscal ou na embalagem dos produtos, por meio de nova lei ou da alteração do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90).
Um dos mais antigos sobre o tema é o de nº 2.100/89, do ex-deputado Daso Coimbra (PMDB-RJ). Pela proposta, as informações sobre os tributos embutidos no preço das mercadorias devem vir nas suas respectivas embalagens. O texto tramita em conjunto com o PL nº 5.235/2001 e aguarda a designação de um relator para ir à votação em plenário.
Na Comissão de Defesa do Consumidor, por onde passa a maioria das propostas do gênero, o assunto ganha importância. Pelo menos é o que informou o seu presidente, o deputado Luiz Antônio Fleury (PTB-SP). "A idéia é agilizar a tramitação. Para isto, estamos analisando a possibilidade regimental de unificar todos eles, transformando-os numa única proposta", disse o parlamentar. Na opinião do deputado, o assunto é de extrema importância, embora reconheça a dificuldade de aprovação devido, em parte, à complexidade e mutação do sistema tributário. "Mas na hora que o cidadão tomar conhecimento da carga tributária que suporta, haverá uma verdadeira revolução no sentido de lutar por sua redução e pela simplificação do sistema tributário", diz.
MPs - Cético quanto ao rápido andamento dos projetos na Casa, o deputado Lobbe Neto (PSDB-SP), autor do PL nº 1.632/03, que versa sobre o mesmo assunto, cita o excesso de medidas provisórias enviadas pelo Executivo que estão trancando a pauta de votação como um dos fatores que atrapalham a apreciação da matéria. "Temos muitas MPs para analisar. Isso atrapalha muito a colocação em votação dos projetos elaborados pelos parlamentares", reclama. Outra questão levantada pelo deputado que explica a morosidade do Congresso na apreciação de projetos do gênero é a falta de disposição do Executivo de mostrar à população o peso que os tributos têm no preço dos produtos. "Há uma forte pressão da sociedade para que isso ocorra, mas nenhum governo gosta de explicitar isso", critica, ao ressaltar a relevância do tema para o consumidor, "que às vezes paga 50% de impostos na compra de um produto sem saber".
O projeto de Lobbe Neto tramita em conjunto com o PL nº 1.391/91. O relator, deputado Carlos Henrique Sampaio (PSDB-SP), ainda está analisando-os para emitir um parecer. De acordo com Lobbe Neto, como tratam do mesmo assunto, eles podem caminhar juntos ou o relator pode apresentar um substitutivo, com o objetivo de aprimorá-los. Depois de analisada nesta comissão, a proposta seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Na CCJC, por sua vez, está em tramitação o PL nº 3.488/97, de autoria do ex-deputado João Mellão Neto (PL-SP). Pelo texto, fabricante e importador estão obrigados a imprimir nas embalagens das mercadorias os valores dos impostos que incidem sobre a produção e circulação. A proposta tramita em conjunto com os PL nº 2.544/00, do deputado Carlos Rodrigues (PL-RJ), nº 4.033/04, de Pompeo de Mattos (PDT-RS), nº 4.684/04, do deputado Almir Sá (PL-PR) e nº 4.854/05, de Eduardo Paes (PSDB-RJ), que regulamentam o mesmo assunto.
O deputado Antonio Carlos Biscaia (PT- RJ), que recentemente assumiu a presidência da comissão, não sabe com exatidão quantos projetos que tratam de informar à população o valor dos tributos tramitam sob sua responsabilidade. Nem se algum deles já estaria pronto para ser colocado em votação, o que demonstra que a revelação da carga tributária sobre o consumo pode demorar muito para sair do papel. "A comissão tem 1.500 projetos para analisar. Posso adiantar apenas que quando as matérias são correlatas, são anexadas para serem apreciadas em conjunto", informou.
No Senado Federal, também não faltam projetos de lei propondo expor a carga tributária que incide sobre o consumo. No ano passado, o senador João Capiberibe apresentou uma proposta que altera o artigo 31 da Lei nº 8.078 (Código de Defesa do Consumidor) para dispor que apenas o preço do produto, livre de impostos, seja exibido na embalagem da mercadoria. Pela proposta, caberá ao comerciante decidir se vai mostrar o preço final com os tributos na própria embalagem ou no momento em que o consumidor passar no caixa.
Fonte: Diário do Comércio
