Intenção de acabar com a isenção da contribuição ao INSS que contempla, atualmente, apenas as vendas externas do campo, pode levar os produtores rurais a pagar mais R$ 6,5 bilhões por ano ao governo.
O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, rejeitou, a proposta de cobrar INSS das empresas exportadoras do agronegócio. A ideia é estudada como parte da reforma da Previdência Social que está sendo preparada pelo governo do presidente interino, Michel Temer.
Atualmente, essas empresas, se concentram suas vendas ao exterior, não precisam recolher a contribuição. É o único setor da economia que tem sua mão de obra isenta, por lei, do pagamento da contribuição do INSS segundo técnicos que trabalham na proposta. Quando a venda é para o mercado interno, pagam uma alíquota de 2,6% sobre o faturamento.
A ideia de cobrar contribuições à Previdência Social já era discutida durante o governo Dilma, e foi abraçada pela equipe econômica do governo interino. O potencial, de acordo com o grupo de trabalho que estuda a reforma previdenciária, é de que a medida possa dobrar a contribuição do setor rural ao INSS, hoje de R$ 7 bilhões.
“Não sei que área do governo pretende taxar o agronegócio de exportação na alíquota do INSS ou coisa parecida. Não posso concordar com isso, nós não podemos concordar”, disse Maggi, durante audiência pública na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado.
“Isso é nonsense”, disse, sobre a ideia, o ex-ministro da Previdência Roberto Brant, consultor da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). “É começar a reforma pelo lado errado, o das receitas, em vez de atacar as despesas”. Ele frisou que o Brasil é o País que mais gasta com Previdência, considerando como proporção do Produto Interno Bruto (PIB).
Trabalhadores são a favor. Sindicalistas que participam das discussões sobre a reforma previdenciária defendem a medida como uma fontede recursos capaz de amenizar a perda de direitos do conjunto completo dos trabalhadores. “É positiva na medida em que atende à proposta das Centrais Sindicais – Força Sindical, União Geral dos Trabalhadores (UGT), Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) e Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) –, pois isso representa a busca de meios para que a conta não seja cobrada apenas dos trabalhadores”, disse o deputado Paulo Pereira da Silva, presidente da Força Sindical.
Mudança na Conab. Maggi disse que o governo pretende vender ativos de armazenamento da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e reduzi-la ao papel de regulador do mercado.
“A Conab vai ficar mais na regulação e comprar armazenagem do setor privado, quando precisar”, disse ele. O ministro defendeu, ainda, a proposta de expandir a permissão para que cidadãos estrangeiros comprem terras no Brasil.
Fonte: O Tempo
