O governo federal elevou em mais de R$110 bilhões a precisão dos gastos para pagar a troca de aposentadoria, caso a medida seja aprovada pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2017 calcula que o Planalto gastaria 181,9 bilhões se todos os 480 mil aposentados que retornaram ao trabalho pudessem aumentar o valor dos benefícios que recebem com base nas contribuições feitas depois da primeira aposentadoria. Até o ano de 2015, o gasto de longo prazo projetado era de R$70 bilhões. Mas, na LDO de 2016, a projeção era de R$49,1 bilhões.
Trocar a atual aposentadoria por uma nova, mais vantajosa, só é possível por meio de ação judicial. Por isso, mais de 182 mil aposentados que voltaram a contribuir com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já recorreram à Justiça para pedir a desaposentação. O grande número de processos sobre o tema levou o Supremo a suspender todos os processos em instâncias inferiores até que os ministros da Corte concluam se a troca é válida. O julgamento, que começou em 2014, ainda não foi concluído.
Quem é favorável aos aposentados nesta disputa afirma que a Advocacia-Geral da União (AGU) aumentou a precisão de despesas com a desaposentação para pressionar o STF a não aprová-la. Para a diretora do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Gisele Kravchychyn, não existe justiticativa para o governo mais que dobrar a projeção de despesas com a troca de benefícios. “Se a aprovação fosse hoje, os pagamentos administrativos levariam meses para começar. Os judiciais não ocorreriam antes de 2018”, diz.
A AG, que representa o INSS na justiça, informou que a previsão de gastos com a troca de aposentadoria foi revisada. O valor divulgado na LDO prevê despesas com atrasados e com novas aposentadorias até 2046. O anterior, calculado em 2014, previa os gastos até 2034.
- Entenda
A troca de aposentadoria é uma ação judicial movida contra o órgão por aposentados que ainda estão em atividade. Esses segurados querem que as suas novas contribuições entrem no cálculo de uma nova aposentadoria.
O julgamento começou em outubro de 2014, mas foi interrompido a pedido da ministra Rosa Weber. Ela queria mais tempo para analisar o caso e devolveu o processo em dezembro de 2015. O voto dela, no entanto, só será conhecido no dia do julgamento. Enquanto os ministros não votarem, muitos processo ficam emperrados. Juízes de primeira instância estão adiantando o pagamento para muitos segurados. Porém existe o risco de que o Supremo Decida de quem antecipou a troca seja obrigado a devolver o dinheiro.
Fonte: Diario Regional
