A Secretaria da Fazenda suspendeu a inscrição estadual de 55.340 empresas contribuintes do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por inatividade presumida. As notificações foram publicadas no Diário Oficial do Estado de sábado, 16/7. A suspensão ocorreu pela omissão consecutiva na entrega de Guias de Informação e Apuração do ICMS (GIA) relativas aos meses de fevereiro, março e abril de 2016.
O contribuinte que desejar restabelecer a eficácia da inscrição tem prazo de 60 dias, contado a partir da data de publicação em Diário Oficial, para apresentar no Posto Fiscal Eletrônico (PFE) as declarações omissas, sob pena de cassação da eficácia de sua inscrição estadual, conforme prevê a Portaria CAT 95/06.
O restabelecimento da eficácia da inscrição será automático para o contribuinte que entregar as GIAs, sem a necessidade de comparecimento ao Posto Fiscal de vinculação do estabelecimento. A relação dos contribuintes com a inscrição estadual suspensa pode ser consultada no site do Posto Fiscal Eletrônico (PFE), no endereço http://pfe.fazenda.sp.gov.br.
Consulte aqui.
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Delegacia Regional Tributária
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Contribuintes com inscrição suspensa por inatividade presumida
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DRTC-I (São Paulo)
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6.534
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DRTC-II (São Paulo)
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4.611
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DRTC-III (São Paulo)
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5.851
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DRT-2 (Litoral)
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2.554
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DRT-3 (Vale do Paraíba)
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2.926
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DRT-4 (Sorocaba)
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2.674
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DRT-5 (Campinas)
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5.111
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DRT-6 (Ribeirão Preto)
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3.793
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DRT-7 (Bauru)
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2.055
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DRT-8 (São José do Rio Preto)
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2.384
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DRT-9 (Araçatuba)
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1.268
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DRT-10 (Presidente Prudente)
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1.006
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DRT-11 (Marília)
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1.274
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DRT-12 (ABCD)
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2.514
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DRT-13 (Guarulhos)
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3.024
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DRT-14 (Osasco)
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3.875
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DRT-15 (Araraquara)
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1.661
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DRT-16 (Jundiaí)
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2.225
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Total
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55.340
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Fonte: Sefaz-SP
