Mais de 1,5 milhão de empresas brasileiras serão prejudicadas caso a unificação do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) se concretize. O setor de serviços será o principal afetado, com aumento médio de 104% da carga tributária. Os efeitos colaterais são diversos, mas o desemprego e o fechamento de empresas são os mais preocupantes. Contra a unificação e qualquer aumento de impostos, empresários se reúnem, desde o início de 2016, em diversos estados do País para debater os impactos da medida.
Em 16 de agosto, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (Cdeics) do Congresso Nacional, presidida pelo deputado Laércio Oliveira, promove audiência pública sobre o assunto. A reforma do PIS/Cofins está na pauta do governo federal desde 2013, mas, devido à pressão do setor de serviços, ainda não foi enviada para votação na Câmara e no Senado. Somente neste ano, empresários do País inteiro já se posicionaram contra a reforma em eventos em São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília. Nos próximos meses, o debate será levado para Recife, Belém do Pará e outras cidades do País. A intenção é mobilizar todo o setor produtivo brasileiro contra o aumento de impostos. “A mudança no PIS/Cofins vai afetar toda a cadeia produtiva do País, inclusive o comércio e a indústria, e não apenas o setor de serviços. Esse alerta é necessário, pois não podemos deixar que empresas dos setores da indústria e comércio, que estão no regime cumulativo desses tributos, com alíquota unificada de 3,65%, tenham a ilusão que, na mudança de critério, não terão aumento de carga tributária”, alerta o diretor da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), Sérgio Approbato Machado Júnior.
Para o presidente da Fenacon, Mario Berti, a nova forma de cobrança pode resultar no fechamento de empresas e em demissões. “Estamos passando por um período econômico e político muito difícil, que afeta especialmente os menores empreendimentos. Precisamos sensibilizar o governo a favorecer o crescimento das companhias e a manutenção dos empregos. A unificação do PIS/Cofins pode significar a perda de até 10% dos postos de trabalho”. O percentual equivale a 2 milhões de vagas, segundo estimativa divulgada no início de julho, resultado da atualização de um estudo encomendado pela Fenacon ao Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) em 2013. A revisão dos números aponta ainda que a unificação pode gerar aumento do custo no cumprimento de obrigações fiscais, redução da lucratividade dos negócios e aumentar a carga tributária em R$ 50 bilhões por ano. Atualmente, existem dois regimes de cálculo da alíquota do PIS/Cofins: o cumulativo e o não cumulativo. No sistema cumulativo, as alíquotas de PIS e Cofins são menores, mas incidem sobre a receita líquida diretamente. No regime não cumulativo, há uma lista de custos e despesas que podem gerar créditos tributários a serem deduzidos da carga devida pelas empresas. A maioria das prestadoras de serviços opta pelo mais antigo, o cumulativo, que traz vantagens por não considerar a dedução de créditos tributários, mas tem alíquotas de PIS e Cofins menores (de 3,65%, quando somadas). Com a unificação, a cobrança seria fixada em 9,25% – mais alta praticada atualmente – e aplicada a todos os setores da economia, deixando de lado características específicas de cada tipo de organização.
Fonte: Jornal do Comércio RS
