Em café da manhã com jornalistas, Nogueira ressaltou que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) precisa de atualização para uniformizar interpretações sobre normas de trabalho e, consequentemente, reduzir os questionamentos judiciais. “A CLT se transformou numa espécie de colcha de retalhos”, disse, acrescentando que isso abre espaço para uma série de interpretações sobre o mesmo assunto. “A atualização da CLT é uma necessidade”, complementou.
Nogueira destacou, no entanto, que a atualização das regras trabalhistas deve preservar o direito dos trabalhadores. “Direito não se revoga, se aprimora”, disse. O ministro destacou ainda que não vai entrar na reforma trabalhista a possibilidade de parcelamento de férias ou de 13º salário. “A CLT será atualizada com o objetivo de simplificar para que a interpretação seja a mesma para o trabalhador, empregador e juiz. Isso traz fidelização de contratos. Direitos não serão revogados”, reforçou.
Ele observou, no entanto, que vai buscar privilegiar as negociações coletivas. Na avaliação do ministro, o trabalhador poderá dizer até onde vai a negociação com o empregador. “Pretendemos privilegiar a convenção trabalhista.”
O ministro afirmou que tudo será discutido com os trabalhadores. “O trabalhador não será surpreendido, não vai ter prejuízo”, disse, repetindo que o foco da reforma trabalhista será uma simplificação das regras atuais.
No caso da terceirização, o projeto deve ter uma definição clara do que são serviços terceirizados. “Estamos trabalhando em formalizar proposta para regulamentar serviços terceirizados. Pontos de propostas que estão na Câmara serão trazidos e poderão ser aproveitados”, contou o ministro. Atualmente, já tramita no Congresso uma proposta sobre a questão.
Caged
Apesar de não ter números parciais, Nogueira manifestou ter uma “expectativa positiva” com relação aos números do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) de junho.
Ele lembrou que, em abril e maio deste ano, quando comparado com os mesmos meses de 2015, houve uma melhora, no sentido de redução das demissões. Mas o ministro não informou se haverá em junho criação líquida de postos de trabalho.
“Chegamos ao fundo do poço, no marco zero. Estamos na primeira marcha. Vamos iniciar a retomada da empregabilidade”, afirmou.
O ministro disse que pretende tornar o Programa de Proteção ao Emprego (PPE) uma política permanente. Para isso, seria necessário o envio de um projeto de lei ao Congresso Nacional. Isso porque, pela legislação atual, a adesão de empresas ao programa termina no fim deste ano e o PPE será extinto em dezembro de 2017.
A avaliação é que o programa é uma ferramenta de socorro para garantir o emprego em situação de crises econômicas ou dificuldades financeiras da própria companhia. O PPE é financiado com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Apesar de o FAT ser deficitário, o governo entende que, do ponto de vista econômico, o PPE é uma política interessante, pois ao manter o trabalhador empregado faz com que ele continue consumindo e pagando tributos, ajudando na retomada da economia brasileira.
Nogueira ainda destacou que não há previsão de novas mudanças nas regras do seguro-desemprego e do abono salarial, para reduzir despesas no atual cenário de restrição fiscal. Segundo ele, as alterações já foram feitas pelo governo anterior e o que está faltando agora é implementar um sistema de fiscalização para inibir fraudes. ou seja, passar um pente-fino nos benefícios.
Fonte: Valor Econômico
