Obrigatória a partir do próximo sábado (20/08) para todas as empresas do Simples com Inscrição Estadual em São Paulo, a DeSTDA (Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação) acumula erros que têm atrapalhado o envio das informações e podem impedir o cadastro dentro do prazo.
O alerta é da gerente fiscal da King Contabilidade, Patricia de Almeida Nobre, que aponta problemas no servidor da Secretaria Estadual da Fazenda de São Paulo (Sefaz-SP) desde 1º de agosto e que se intensificaram nestes últimos dias.
“Ontem tentamos transmitir o dia todo e não tivemos sucesso em nenhuma transmissão. A equipe precisa ficar na frente do computador o dia todo tentando para ter a sorte de conseguir transmitir”, relata. “Hoje, desde às 7h42 estamos tentando transmitir e, quatro horas depois de tanto tentar, conseguimos enviar apenas uma declaração.”
Segundo ela, um novo erro de transmissão surgido hoje (17/08) tornou ainda mais difícil a tarefa de prestar essas informações ao fisco. “Após exaustivas tentativas de transmissão, o sistema informa que já existe uma declaração original transmitida, mas isso é impossível pois o recibo de entrega não foi gerado. Então o sistema informa que, para continuar a transmissão, deve-se retificar o arquivo que sequer foi gerado”, explica.
Devem ser enviados por meio da DeSTDA os dados referentes aos fatos geradores de janeiro a julho deste ano. A partir daí a declaração passará a ser transmitida mensalmente ao fisco estadual com as informações relacionadas ao mês subsequente.
Para a consultora tributária da King Contabilidade, Elvira de Carvalho, o fato de a DeSTDA precisar ser entregue todo dia 20 trará sobrecarga as empresas, já que até o ano passado esta declaração era apresentada anualmente e passa a ser mensal. “Isso certamente causa uma sobrecarga para as empresas do Simples Nacional ”, afirma a contadora.
Outro aspecto que deve ser atentado, segundo a especialista, é que mesmo as empresas que não realizarem operações com produtos incluídos na substituição tributária precisam enviar a declaração. Nestes casos, os valores são informados zerados e selecionada a opção “sem dados informados”.
O download do aplicativo para envio da DeSTDA pode ser baixado no site da Secretaria Estadual da Fazenda:http://www.fazenda.sp.gov.br/DeSTDA/.
Fonte: Hexzone
