O Ministro Ronaldo Nogueira, do Trabalho, garantiu que está empenhado na negociação do projeto de modernização da legislação trabalhista para trazer segurança jurídica que, segundo ele, é um dos gargalos que onera o mercado. "Nós vamos construir uma legislação que seja pacífica, central, mas sem imposição, e o principal é que vai trazer segurança jurídica sem onerar mais o setor produtivo além do que já está onerado". A declaração foi feita nesta terça-feira (23), em Brasília, na cerimônia de abertura do Seminário da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU).
O ministro ressaltou a necessidade de garantir segurança jurídica na relação entre trabalhador e empregador, citando como exemplo o fortalecimento da convenção coletiva. "Não dá para a entidade que representa o trabalhador e a entidade que representa o empregador fazerem um acordo e depois um juiz tornar sem efeito, trazendo insegurança jurídica. Nós vamos dizer na legislação em que aspectos a convenção coletiva terá força de lei", explicou.
O Presidente executivo da NTU, Otávio Vieira da Cunha Filho, apresentou pesquisa que mostrou uma redução de 9% da demanda no transporte urbano no último ano o que, segundo ele, é reflexo da crise econômica e do desemprego. E ressaltou a importância da participação do governo para melhorias no setor que passou a ser direito social ao lado de saúde e educação, após a promulgação da Emenda Constitucional 90/2015, em setembro do ano passado. "Ministro, queria que o Senhor fosse nosso porta-voz, que considerando toda essa dificuldade que o setor está atravessando, que as desonerações que o governo tem anunciado que pretende fazer, não atinjam o transporte público", pediu.
Direitos garantidos - Ronaldo Nogueira reiterou ainda que a modernização da legislação não afetará direitos do trabalhador. "Nem o governo e nem o setor empresarial quer retirar direitos do trabalhador. Está descartada qualquer possibilidade de parcelamento de 13º, qualquer iniciativa que venha possibilitar o fatiamento das férias, qualquer possibilidade de alterar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e está descartada qualquer iniciativa para aumentar a jornada de trabalho", enfatizou.
Seminário NTU - Com o tema "Transporte Público como Direito Social. E agora?", o Seminário Nacional NTU 2016 tem como objetivo discutir políticas públicas para o transporte coletivo urbano brasileiro, buscando alternativas e soluções de financiamento para melhoria e manutenção constante desse que se tornou direito constitucional em setembro de 2015. Com participação de lideranças do setor de transportes e representantes do Congresso Nacional, Governo e Sociedade Civil, o evento acontece até quarta-feira (24) no Hotel Royal Tulip, em Brasília.
Fonte: MT
