O aperto da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) às empresas que contabilizam ativos ainda sob discussão judicial poderá tornar os balanços mais transparentes e menos subjetivos, afirmam auditores.
O mesmo vale para a aprovação da súmula vinculante em decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) - obrigando instâncias inferiores a seguir decisões do órgão máximo da Justiça.
De acordo com o texto da CVM em audiência pública, poderão ser reconhecidos nos balanços ativos referentes a processos para os quais for editada súmula.
"Muda o ambiente. Hoje cada empresa precisa ir até a última instância para tentar transformar um ativo contingente em um direito. Isso cria incertezas", afirma José Roberto Carneiro, sócio da Deloitte.
Para o auditor, a medida deverá reduzir incertezas que perduravam há anos nas demonstrações financeiras. "A simplificação das decisões é o ponto", diz.
Sergio Bento, sócio da PricewaterhouseCoopers, afirma que as mudanças facilitarão a vida dos auditores - que têm o dever de fazer ressalvas às empresas quando elas reconhecem contingências nos ativos ou quando deixam de registrar passivos que contestam na Justiça.
Para Sergio Citeroni, sócio da Ernst & Young, a instrução sobre ativos e passivos contingentes que a CVM colocou em audiência pública torna as regras mais claras. "Havia muita controvérsia sobre isso", afirma. No entanto, ele avalia que o impacto nos balanços não deve ser grande porque o texto não muda a essência do que já é praticado hoje.
A leitura de Citeroni é de que, mesmo com a súmula vinculante, um ativo contingente só deverá ser reconhecido quando houver decisão final a favor da empresa.
Entre as disputas que poderão ter efeito nas demonstrações financeiras, caso sejam objeto de súmula vinculante, os auditores apontam os expurgos dos planos econômicos e da contribuição social e a alteração da base de cálculo do
PIS e da
Cofins.
Para o advogado Vicente Ianeli, do escritório Braga & Marafon, é muito provável a vitória da União no processo dos créditos do IPI sobre insumos de alíquota zero, o que terá impacto nas empresas que já registraram o ganho. "Pode haver um rombo grande, principalmente nos setores de alimentos, bebidas e produtos naturais."
Carneiro, da Deloitte, afirma no entanto que poucas empresas de capital aberto já reconheceram os ativos do IPI em balanço. "Houve efeito caixa, mas poucas colocaram nas demonstrações financeiras", diz Citeroni.
Fonte: Valor Econômico
