O Conselho Superior da Justiça do Trabalho espera reunir o máximo de empresas com dívidas trabalhistas durante a 6ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, programada entre 19 e 23 de setembro.
De acordo com material divulgado no site do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o evento tem a missão de garantir a conclusão de processos em fase de execução – ou seja, quando há condenação, mas o devedor não cumpre a decisão – e solucionar processos com dívidas trabalhistas que já estão na etapa de execução.
“As empresas que possuem dívidas trabalhistas, e que ainda não cumpriram o prazo determinado, devem procurar a Justiça do Trabalho para quitar os débitos existentes”, acrescenta a nota.
Para que a decisão judicial seja cumprida, a Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista realiza diversas ações como, por exemplo, a localização dos bens dos devedores a serem leiloados para que o cidadão receba o valor que lhe é devido conforme constar em processo já julgado. A comissão, em conjunto com a Receita Federal e outros órgãos, consegue localizar as empresas devedoras e os bens que podem ser negociados em leilão para cumprir a decisão judicial e realizar uma execução eficiente, explica a corte.
O ministro do TST, Cláudio Brandão, reforça que durante toda a semana (de 19 a 23 deste mês) as empresas e os trabalhadores que possuem processos em fase de execução devem procurar a Justiça do Trabalho de sua região para esclarecer dúvidas.
Conciliação
“A conciliação sempre é um remédio que se utiliza mesmo em situações de dificuldades do devedor”, salientou o ministro Brandão, que também é o coordenador da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista.
Conforme orientação divulgada pelo TST, o primeiro passo que deve ser seguido pela parte interessada, seja o trabalhador ou empresa devedora, é a de procurar a Vara de Trabalho onde o processo se encontra em fase de execução e solicitar a sua inclusão na fila prioritária da Semana da Execução e, após análise, o juiz buscará uma maneira para encontrar a solução de acordo com o processo judicial.
O ministro observa que a proatividade é vantajosa para os dois lados. “Quanto mais cedo ele procurar, melhor”, ressaltou ele, em nota.
A principal proposta do evento, que tem como slogan “A Justiça só é efetiva quando realizada por inteiro”, é de realizar esforço conjunto com as empresas para exercitar a execução de forma efetiva, quitando os débitos reconhecidos judicialmente.
Na opinião de Cláudio Brandão, a Semana Nacional de Execução Trabalhista “é uma mobilização para que os esforços da Justiça do Trabalho sejam voltados para esses processos, que retardam uma solução definitiva”.
Em 2015, a Justiça do Trabalho no País recebeu 2,66 milhões de novos processos. A previsão é que este ano, devido à crise, o volume cresça 13%.
Fonte: DCI
