O governo gaucho adiou para 2017 a alteração da Margem de Valor Agregado utilizada para calcular o ICMS devido a título de substituição tributárias nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.
A prorrogação da vigência da MVA para 1º de janeiro de 2017 ocorreu com a publicação do Decreto nº 53.185/2016 (DOE-RS de 06/09)
Confira notícia veiculada pela SEFAZ-RS
Alteração no Regulamento do ICMS (RICMS)
Art. 1° - Prorroga para 01/01/17 a vigência da alteração nº 4718 do RICMS, que modifica os percentuais de margem de valor agregado para o cálculo do ICMS de substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.
(Publicado no D.O.E. de 06/09/16, pág. 02).
Fonte: Siga o Fisco
