Jorge Rachid, secretário da Receita Federal, Guilherme Afif Domingos, presidente nacional do Sebrae, e André Horta, presidente do Comitê dos Secretários de Estado da Fazenda (Comsefaz), reuniram-se nessa semana. Em pauta, o trio discutiu como simplificar e facilitar o cumprimento das obrigações acessórias relativas ao ICMS e aos tributos federais.
Segundo nota divulgada pela Receita, houve um consenso entre os presentes de que é necessária uma “racionalização tributária”. Isso seria possível por meio de “redução e consolidação de atos normativos, obrigatoriedade da utilização da nota fiscal eletrônica (NF-e) e processos automatizados de cálculo dos valores devidos, com a geração de guias de pagamento diretamente pelos fiscos”, enumera o órgão.
Ainda de acordo com a Receita, o presidente do Sebrae ratificou seu desejo de apoiar esse processo, financiando soluções de tecnologia que possam ajudar as micro e pequenas empresas a terem acesso gratuito a emissores de NF-e, assim como dos mecanismos de cálculo da substituição tributária.
Isso, conforme a Receita Federal explica, “permitiria, aos Estados, gerar e oferecer diretamente aos contribuintes as respectivas guias de recolhimento”.
O acesso gratuito à emissão de NF-e e dos cálculos relativos à substituição tributária do ICMS estão previstos na Lei Complementar n. 123/06.
Fonte: Grupo Skill
