O ministro de Ciência, Tecnologia, Informações e Comunicações, Gilberto Kassab, afirmou nesta terça-feira, 20/9, que o governo não trabalha com a possibilidade de tributar serviços prestados pela internet, embora estude medidas regulatórias com base na competição com operadoras de telecomunicações.
“Não existe a menor hipótese de caminharmos para a tributação. Quero tranquilizar o consumidor de serviços gratuitos e também os empresários do setor. A questão é dar condições de concorrência”, disse o ministro depois de participar de seminário conjunto do MCTIC com a União Europeia sobre TICs.
Daí a busca por algum tipo de instrumento regulatório que atenda o reclame das operadoras de telecomunicações por condições isonômicas para o mesmo tipo de serviço – o exemplo típico do setor é o Whatsapp, que enterrou de vez os serviços de mensagem tipo SMS.
“Estamos sensíveis a essa questão procurando encontrar soluções para a competitividade”, afirmou o ministro, ressaltando porém que na atual conjuntura não há qualquer espaço para a redução de tributos como instrumento da mencionada ‘isonomia’ com os aplicativos da internet. “No momento não é adequado falar em redução de tributos”, completou.
Fonte: Convergência Digital
