Aumentou o número de brasileiros que deixam de ter o Brasil como domicílio fiscal e passam suas obrigações para outros países. No período entre janeiro e 11 de setembro deste ano, foram 19.377 declarações de saída. Já em 2014, foram 11.584, ou seja, um crescimento de 67%.
A crise econômica é vista pela Receita e por advogados tributaristas como um dos principais causadores da saída desses contribuintes para outras nações. Entretanto, segundo técnicos do órgão, uma parcela dessa alta é composta por contribuintes que tentam se livrar da tributação. “Tem casos de pessoas que estão vendendo patrimônio no Brasil e saindo, parte delas saindo de forma fictícia”, afirmou um técnico da Receita ao O Globo.
Esse tipo de ação, conforme aponta Alessandro Fonseca, sócio do escritório Mattos Filho, é criminosa. “Essas pessoas serão fiscalizadas, e os processos enviados ao Ministério Público. Podem ser enquadradas em lavagem, um outro tipo de crime, que acrescenta até 10 anos à pena”, destaca.
A especialista em Direito Tributário, Raquel Preto, por sua vez, relata que aproximadamente um em cada cinco de seus clientes que têm recursos não declarados no exterior está cogitando deixar o Brasil para fugir do Fisco. Apesar disso, ainda há outros motivos que pesam para a tomada dessa decisão. “A grande maioria das pessoas que estão saindo do país se cansou da violência, da crise, da instabilidade política”.
Ela também argumenta que deixar o país para fugir de tributação pode não funcionar, já que a Justiça brasileira pode remeter a execução de dívida para a Justiça de outros países.
Lei de Repatriação
O aumento coincide com a entrada em vigor da Lei de Repatriação, que visa incentivar os brasileiros a regularizarem seus bens no exterior. A partir de 2017 também entra em vigor um tratado internacional, assinado pelo Brasil e mais de 100 países, que vai facilitar a fiscalização desses recursos.
O advogado Guilherme Domingues, do escritório Schreiber, Domingues, Cintra Lins e Silva Advogados, que cuida de mais de 40 casos de repatriação, acredita que aqueles que estão saindo do país por causa da lei esperam que, uma vez que a troca de informações prevista no tratado valerá somente a partir de 2017, fiquem livres já estando no exterior.
Bancos em alerta
Segundo fontes que acompanham o setor, também ouvidas pelo O Globo, bancos estrangeiros e brasileiros com atuação no exterior estão incentivando seus clientes a aderir ao programa de repatriação. Para isso, essas instituições estão enviado cartas informando da necessidade de aproveitar a chance de regularização.
A Bank of America Merrill Lynch, BTG Pactual, BNP Paribas, Credit Suisse e Bradesco estariam entre os bancos que tomaram essa medida.
O presidente da Comissão de Defesa do Jurisdicionado da OAB, Leonardo Antonelli, afirma que os bancos estão exigindo a adesão de seus clientes sob pena de congelamento dos recursos e posterior encerramento da conta.
“Há casos de bancos que se negam a fazer o câmbio e a remessa. Se um contribuinte não adere à repatriação, existe indício de que o recurso seja ilícito. Isso pode gerar graves repercussões para a banco, principalmente se ficar comprovado que o gestor sabia da origem do dinheiro”, explica.
Fonte: O Globo
