A regra foi divulgada na Nota Técnica 2015/002 versão 1.41 divulgada em Agosto de 2016 pela Secretaria da Fazenda (SEFAZ).
A implementação da regra passará a ser fator decisório na emissão da NFC-e, onde caso o parâmetro não esteja correto a nota será rejeitada e apresentada a mensagem de erro “464 - Código de Hash no QR-Code difere do calculado.”
Segundo publicação oficial da SEFAZ, foi constatado um grande percentual de empresas que vem emitindo NFC-e com divergências quanto aos valores do parâmetro que é composto por uma série de outras informações essenciais da nota como chave de acesso, data e hora da emissão, documento de identificação do consumidor, valor total da NFC-e, valor total do ICMS e digestvalue.
Para se adequar, as empresas deverão seguir o Manual de Especificações Técnicas do DANFE NFC-e e QR Code - Versão 4.0 divulgado no site do projeto NF-e, observando principalmente as páginas 23 a 28 onde estão descritas as regras e cálculo do parâmetro.
A publicação oficial ainda atenta os empresários à observarem o ambiente para a realização de testes de homologação da regra, que devem enviar as requisições para a SEFAZ/MT, onde estão cadastradas as empresas e contribuintes do estado do Mato Grosso.
Fonte: MR. Sped
