Considerando a entrada em vigor do Sistema Público de Escrituração Fiscal Digital (Sped) , o Sistema Fenacon Sescap/Sescon, com apoio dos 37 sindicatos que representa, iniciou uma pesquisa sobre as obrigações acessórias. O estudo tem como objetivo levantar a quantidade de informações enviadas em duplicidade ao Fisco e basear proposta de simplificação e, até mesmo, eliminação de procedimentos, que será levada aos poderes constituídos.
Todas as obrigações que não envolvem diretamente o pagamento de tributos são consideradas acessórias. Entre elas, a emissão de nota fiscal dos produtos ou serviços, a elaboração de declarações como a Escrituração Contábil Fiscal (ECF) e a emissão da folha de pagamento das empresas. “Muitas das informações contidas nas obrigações acessórias já são contempladas pelo Sped, mas precisam ser enviadas novamente ao Fisco, por outro formulário ou sistema específico”, avalia o presidente da Fenacon, Mario Berti.
Após identificar os pontos repetitivos na estrutura da administração tributária, a entidade vai apresentar ao Governo Federal sugestões de melhorias. “Estamos construindo uma nova avaliação sobre a necessidade das obrigações acessórias com o intuito de otimizar o tempo, reduzir custos e contribuir com a qualidade das informações prestadas pelas empresas”, ressalta Berti.
Para coletar e analisar os dados, a Fenacon contratou o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT). O questionário pode ser respondido até 04 de novembro e o resultado do estudo deve ser divulgado ainda este ano. Toda classe contábil pode participar da pesquisa respondendo o questionário completo disponível em: https://goo.gl/TNw2vL.
Fonte: Centro de Comunicação
