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Relator da PEC do teto no Senado apresentará parecer nesta terça

Eunício Oliveira (PMDB-CE), diz assessoria, recomendará aprovação da PEC. Proposta estabelece limite para gastos públicos e já foi aprovada na Câmara.

01/11/2016 08:25:26

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Relator da PEC do teto no Senado apresentará parecer nesta terça

O senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) apresentará nesta terça-feira (1º) à Comissão de Constituição e Justiça do Senado o seu parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um teto para os gastos públicos, informou nesta segunda (31) a assessoria do parlamentar.

A reunião da comissão está prevista para as 10h desta terça e, no relatório, Eunício recomendará a aprovação da medida proposta pelo governo do presidente Michel Temer.

Além disso, o peemedebista não apresentará mudanças em relação ao texto original, o que fazia a proposta retornar à Câmara dos Deputados, onde já foi aprovado em dois turnos.

A PEC estabelece que as despesas da União (Executivo, Legislativo e Judiciário) só poderão crescer conforme a inflação do ano anterior.

A regra valerá pelos próximos 20 anos, mas, a partir do décimo ano, o presidente da República poderá propor uma nova base de cálculo ao Congresso.

Em caso de descumprimento do teto, a PEC estabelece uma série de vedações, como a proibição de realizar concursos públicos ou conceder aumento para qualquer agente público.

Inicialmente, o texto estabelecia que os investimentos em saúde e em educação deveriam seguir as mesmas regras.

Diante da repercussão negativa e da pressão de parlamentares, inclusive da base aliada, o Palácio do Planalto decidiu que essas duas áreas deverão obedecer ao limite somente a partir de 2018.

Aprovação por 'ampla maioria'
Na noite desta segunda, em entrevista ao programa A Voz do Brasil, veiculado pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), o presidente Michel Temer disse ter "certeza" de que a PEC será aprovada por "ampla maioria" no Senado.

Por se tratar de uma emenda à Constituição, a proposta, para ser aprovada pelo Senado, precisa do apoio de, pelo menos, três quintos do parlamentares (49 dos 81).

"Quando nós pensamos em uma reforma que faz com que o Estado, o poder público, diminua seus gastos – ou seja, corte na própria carne –, nós estamos reformando o país. [...] E agora o Senado Federal vai cuidar desse assunto. Nós tivemos ampla maioria na Câmara dos Deputados e [...] vamos ter, tenho certeza, uma ampla maioria no Senado Federal", declarou o presidente na entrevista.

Quando a proposta foi analisada na Câmara, precisava ser aprovada por, pelo menos, 308 dos 513 deputados. No primeiro turno, 366 parlamentares votaram pela aprovação (111 contra) e, no segundo, 359 (116 contra).

Cronograma
Ao longo das últimas semanas, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), se reuniu com líderes partidários para discutir o cronograma de tramitação da PEC do teto de gastos.

Pela data acertada, a proposta vai ser votada em primeiro turno, pelo plenário do Senado, em 29 de novembro e, em segundo turno, em 13 de dezembro.

Veja abaixo todas as datas definidas pelos senadores para análise da PEC:

>> 1º de novembro: parecer do relator é apresentado, e senadores terão uma semana para análise;
>> 8 de novembro: audiência pública para debater a PEC (especialistas a favor e contrários à proposta serão chamados);
>> 9 de novembro: votação do parecer do relator (se a PEC for aprovada, o texto será enviado ao plenário);
>> Data a definir: audiência pública para debater a PEC no plenário (especialistas a favor e contrários à proposta serão chamados);
>> 29 de novembro: votação da PEC em primeiro turno no plenário;
>> 13 de dezembro: votação da PEC em segundo turno no plenário (se for aprovada, a proposta será promulgada e as novas regras passarão a valer).

Fonte: G1 - Brasília

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