O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou que apresentará nesta terça-feira (8) o projeto que permitirá a reabertura do prazo para brasileiros regularizarem bens mantidos no exterior que não haviam sido declarados à Receita Federal. Segundo o peemedebista, a nova proposta vai prever imposto e multa mais elevados do que a lei que está em vigor atualmente.
Os brasileiros que regularizaram até 31 de outubro ativos mantidos fora do país tiveram de pagar alíquota de 15% referente ao imposto de renda e outros 15% de multa. Embora tenha dito que pretende aumentar os percentuais, Renan não detalhou qual será a alíquota que ele vai propor no novo projeto.
De acordo com a Receita Federal, o governo arrecadou com a repatriação de recursos R$ 46,8 bilhões. Inicialmente, o Ministério da Fazenda havia previsto uma arrecadação de R$ 50,9 bilhões com a regularização dos valores.
O prazo para os contribuintes aderirem ao programa de repatriação de recursos se encerrou em 31 de outubro. Por este motivo, o presidente do Senado pretende apresentar uma nova proposta, reabrindo o calendário de adesão.
Antes mesmo de expirar o prazo previsto na legislação em vigor, a Câmara chegou a cogitar a possibilidade de analisar um projeto que estenderia a possibilidade de adesão. No entanto, a falta de acordo entre os deputados e a pressão do Palácio do Planalto para que as regras não fossem alteradas inviabilizou a votação do texto.
Em entrevista no Senado, Renan foi questionado por repórteres sobre se seu projeto vai permitir que familiares de políticos regularizem dinheiro não declarado ao Fisco. A lei atual veda a adesão de parentes de políticos.
O senador evitou responder diretamente à indagação, mas repetiu mais de uma vez que não pretende propor mudanças na legislação, à exceção das alíquotas de multa e imposto e da reabertura do prazo.
"Vamos apresentar o projeto hoje [terça], vamos discuti-lo preliminarmente com a Mesa Diretora e só em seguida vamos dar conhecimento do que conterá o projeto. Fundamentalmente, manterá as regras, elevará os impostos e a multa e estabelecerá um prazo. Não mudará nada, fundamentalmente, com relação à repatriação [em vigor]", destacou o presidente do Senado.
Em seguida, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse a jornalistas que, se o Senado aprovar o novo projeto de repatriação, os deputados votarão o texto "imediatamente".
"Se o Senado votar a pauta, nós vamos votar, não tem problema nenhum. Aqui [na Câmara] nós trabalhamos em harmonia", afirmou o deputado do DEM, após uma rápida reunião com Renan no gabinete da presidência do Senado.
Fonte: G1 - Brasília
