A Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco (Sefaz-PE) informa que R$ 200 milhões em dívidas já foram recuperados pelo Programa Especial de Recuperação de Créditos Tributários (PERC). Desse total, R$ 120 milhões já foram recolhidos e o restante será parcelado pelas empresas. O resultado supera a meta inicial do PERC, que era de recolher entre R$ 120 milhões e R$ 150 milhões.
O bom resultado deve-se ás boas condições disponibilizadas pelo programa como a redução de multas e juros e o parcelamento do débito. Outro fator que influenciou na superação da meta foram as rodadas de negociação feitas pelo secretário da Fazenda, Marcelo Barros, e pelo Procurador Geral do Estado, César Caúla, com os diretores de grandes empresas que têm unidades em Pernambuco.
"Esta semana vou participar da quinta rodada de negociações. O resultado foi muito positivo, porque sentamos com os representantes das empresas, pessoas com poder de decisão, e explicamos todas as vantagens do programa", explica o secretário da Fazenda, Marcelo Barros.
A mesma dinâmica está sendo replicada pelos diretores regionais da Sefaz-PE e pelos procuradores do Estado com as empresas de menor porte que estão espalhadas por Pernambuco. "Os contribuintes estão percebendo que esta é uma ótima oportunidade de ficar em dia com o Fisco Estadual. Outro programa semelhante não deve voltar a ser feito nos próximos anos", completa Marcelo. Além disso, membros da Sefaz-PE e da PGE-PE realizaram várias palestras sobre o tema para associados de instituições representantes de empresários, advogados e contadores.
Condições
O período de adesão ao PERC vai até o dia 30 de novembro. As dívidas podem ser parceladas em até 24 vezes e os descontos são de até 95% nas multas e até 85% nos juros. Os contribuintes podem fazer a adesão ao programa através do pagamento da primeira parcela ou da parcela única. Além do parcelamento e do desconto nas multas, as empresas que aderirem ao PERC terão a oportunidade de regularizar sua situação fiscal e, com isso, ficarem aptas a participar de licitações públicas e obter financiamentos de bancos públicos.
Os contribuintes interessados em negociar seus débitos devem se dirigir a uma das 26 agências da Receita Estadual espalhadas por todo o Estado ou á Procuradoria da Fazenda Estadual, que fica no 3º andar da sede da PGE-PE (Rua do Sol, 143, Santo Antônio, Edifício Ipsep), ou ainda ás Procuradorias Regionais da PGE-PE em Caruaru, Petrolina e Arcoverde.
Mais informações sobre o PERC podem ser obtidas pelo Telesefaz: 0800-2851244 ou (81) 3183-6401 ou pelo e-mail [email protected]. A relação com endereços e telefones das agências está disponível no Portal da Sefaz (www.sefaz.pe.gov.br). Os endereços das das Regionais da PGE estão no www.pge.pe.gov.br.
Fonte: Sefaz-PE
