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Lei da Repatriação impulsiona superávit primário recorde do Governo Central

Resultado positivo de outubro superou em quase R$ 12 bilhões melhor marca anterior.

02/12/2016 08:05:13

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Lei da Repatriação impulsiona superávit primário recorde do Governo Central

Da mesma forma como ocorreu com as arrecadações da Receita Federal, o programa de repatriação de bens no exterior fez com que o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) registrasse um superávit primário recorde em outubro.

Com um resultado positivo de R$ 40,8 bilhões, outubro de 2016 superou a melhor marca anterior, de R$ 28,9 bilhões, alcançada em novembro de 2013.

Boa parte da responsabilidade por trás dessa marca histórica pode ser conferida à Lei da Repatriação, conforme garante o Tesouro Nacional. O programa de regularização de bens mantidos no exterior arrecadou R$ 46,8 bilhões desde seu começo (em abril) até seu encerramento, em outubro. Porém, desse montante, mais de R$ 45 bilhões foram acumulados somente no último mês de prazo.

Do valor total, R$ 11 bilhões de Imposto de Renda divididos – nos últimos sete meses – entre estados, municípios e fundos regionais. Deste valor, R$ 9,7 bilhões foram repartidos somente em outubro.

E ainda há a chance de que esse valor fique ainda maior. Por conta de um acordo feito com a União, cerca de R$ 5 bilhões das multas pagas pelos contribuintes durante a repatriação serão divididos entre os estados.  

Lado bom…

O recorde registrado em outubro ainda fez com que o déficit primário nos 10 primeiros meses do ano fosse reduzido para R$ 55,8 bilhões.

… Lado ruim

Apesar disso, ainda não há muito que comemorar. O déficit primário ainda é o maior já registrado entre janeiro e outubro desde 1997, quando começou sua série histórica. Em 2015, por exemplo, o déficit primário estava em R$ 32,9 bilhões até este mesmo momento do ano.

Já no acumulado dos últimos 12 meses, um alento: o déficit teve redução, ficando em R$ 137,6 bilhões – abaixo da meta de resultado negativo de R$ 170,5 bilhões que havia sido estipulada para esse ano.

Novo programa de Repatriação

Até por conta dos resultados positivos obtidos com a ação deste ano, uma nova edição deverá ser realizada em 2017. O projeto para reabertura do programa de Repatriação no ano que vem foi aprovado no Senado e, agora, segue para análise da Câmara dos Deputados.

Fonte: Grupo Skill

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