De acordo com cálculos feitos pelo governo, se colocada em prática, a reforma da Previdência Social pode render uma economia de R$ 678 bilhões em 10 anos.
A equipe do presidente Michel Temer também estima que, com as mudanças, o pagamento de benefícios do INSS e do BPC (Benefício de Prestação Continuada) devem ficar abaixo dos 10% do PIB nesse período, e em torno de 13,4% em 2060. Atualmente, essas despesas com pagamento desses benefícios estão em torno de 9% do PIB.
Por outro lado, sem as novas regras da previdência, projeta-se que os gastos subiriam para cerca de 11% do PIB na próxima década, e para 20,4% em 2060.
Para isso, entretanto, o tema ainda precisa tramitar e ser aprovado no Congresso. Logo, o objetivo da equipe do presidente Michel Temer é que o texto da proposta do governo seja encaminhado ao Congresso nesta terça-feira (6).
Outra estimativa, esta feita pela PEC do Teto, dava conta de que, sem reforma, os gastos com o INSS podem chegar a consumir até 87% da receita da União.
Economia de peso
A equipe governamental chegou ao valor de R$ 678 bi economizados em uma década levando em conta diversos fatores. Foram consideradas:
- As expectativas de despesa sem a reforma,
- Projeção de gastos com as novas regras, e
- Efeito de mudanças nas regras de acesso, de cálculo e de pagamento de pensão.
O governo também considera que o BPC, pago a idosos e portadores de deficiência de famílias pobres, será desvinculado do salário mínimo e passará a ter idade mínima de 70 anos, em vez dos atuais 65. Esse ponto, entretanto, é tido como polêmico e há a possibilidade de que esse item não seja aprovado pelo Congresso.
Aumento de idade
Pelas regras atuais, o brasileiro pode pedir sua aposentadoria por duas formas: por idade mínima (65 anos para homens e 60 para mulheres, com 15 anos de contribuição) ou por tempo de contribuição (35 para homens e 30 para mulheres).
Porém, entende-se que, com esses mecanismos, o contribuinte está se retirando do mercado de trabalho muito cedo. Portanto, um dos principais tópicos da reforma diz respeito justamente a idade mínima para aposentadoria.
O objetivo é que 65 anos seja estipulado como idade mínima de aposentadoria para que homens e mulheres. Também se deseja determinar um tempo mínimo de 25 anos de contribuição. Além disso, para que o contribuinte possa ter acesso ao valor completo de aposentadoria, precisará contribuir por 50 anos.
Essas regras, porém, não serão aplicadas para todos. Elas valerão para homens com menos de 50 anos e para mulheres com menos de 45.
Já para aqueles que estiverem acima dessa faixa, mas que ainda não reunirem os requisitos para pedir aposentadoria até o momento da aprovação das mudanças, será aplicada uma regra de transição: terão que trabalhar 50% mais tempo para poder se aposentar pelas regras atuais.
Além disso, as pessoas que já possuírem os requisitos necessários para aposentadoria não serão afetadas pelas mudanças, mesmo que ainda não tenham feito solicitação para esse benefício.
Fonte: Grupo Skill
