A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta nº 154/2016 (DOU de 07/12) esclareceu acerca da incidência do Imposto de Renda na Fonte sobre remessa ao exterior.
Para Receita Federal, as remessas ao exterior efetuadas em contraprestação pelo direito de duplicação e comercialização de software, a partir de uma fita master fornecida pelo seu autor, para revenda ao cliente, que receberá uma licença de uso do software copiado, enquadram-se no conceito de royalties e estão sujeitas à incidência de Imposto sobre a Renda na Fonte (IRRF).
Por Josefina do Nascimento
Fonte: Siga o Fisco
