O governo paulista por meio do Comunicado CAT 20/2016 (DOE-SP 21/12) divulgou o valor da UFESP e valores das taxas válidas para 2017, confira.
1 - Unidade Fiscal do Estado de São Paulo - UFESP:
O valor da UFESP para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2017 será de R$ 25,07.
2 – Retificação de GIA / GARE:
Em 2017 para retificar a Guia de Informação e Apuração do ICMS – GIA o contribuinte paulista vai desembolsar a importância de R$ 82,73. Será cobrado também este valor para retificar Gare de ICMS.
3 – Taxa Anual Única / Franquia de serviços para 2017
O contribuinte poderá pagar à importância de R$ 300,84, correspondente a taxa anual única e ter acesso aos seguintes serviços:
I - obtenção de certidão de débitos inscritos ou não inscritos;
II - substituição de guias ou declarações de informações econômico-fiscais relativas ao ICMS;
III - emissão de certidão de pagamento do ICMS;
IV - retificação de guia ou documento de recolhimento do ICMS;
V - consulta completa da Guia de Informação e Apuração - GIA em ambiente eletrônico;
VI - outros que vierem a ser incluídos.
Confira:
Por Josefina do Nascimento
Fonte: Siga o Fisco
