São Paulo - A arrecadação do Imposto sobre a Circulação de Bens e Serviços (ICMS) via Simples Nacional avançou apenas nos estados do Mato Grosso do Sul (MS), Maranhão (MA), Alagoas (AL), Roraima (RR) e Sergipe (SE) até outubro deste ano, ante igual período de 2015.
No MS e no MA, a receita não só expandiu, como também acelerou o ritmo de crescimento em relação ao ano passado, mostram dados da Receita Federal.
No primeiro estado, o ICMS recolhido das pequenas empresas aumentou 18,4%, em termos reais (correção inflacionária), acumulando R$ 53,5 milhões ao final dos oito meses de 2016. Em igual período de 2015, essa receita cresceu 5,6%, ante 2014, para R$ 42,5 milhões.
Já no Maranhão, a arrecadação de ICMS do Simples avançou 10,6% até outubro deste ano, a R$ 112 milhões, enquanto no ano passado havia registrado expansão de 1,6% para 95 milhões, na mesma base de comparação.
A assessoria de imprensa da Secretaria da Fazenda do governo do MS (Sefaz-MS) disse ao DCI, por e-mail, que a ampliação de receita no estado é resultado de ações de simplificação das obrigações fiscais e da redução da inadimplência das pequenas empresas. A reportagem perguntou mais detalhes, mas não obteve retorno.
Porém, o órgão informou que a arrecadação do Simples deve atingir R$ 65 milhões no fechamento deste ano, o que representaria um avanço de 20%, em termos reais, em relação a 2015, quando a receita foi de R$ 51 milhões. "Para 2017, a previsão é de um crescimento de 6,7%, alcançando 69,7 milhões", disse a Sefaz-MS.
A Secretaria da Fazenda do governo do Maranhão (Sefaz-MA), por sua vez, esclareceu que o aumento de 10,6% na receita do Simples foi impulsionado pelo fim de regimes especiais que concediam benefícios tributários para empresas isoladamente e o ajuste da alíquota modal (interna) de 17% para 18%. O órgão menciona ainda que ações de fiscalização também ajudaram o avanço dos recolhimentos.
"A medida de fiscalização mais importante foi a autuação automática das empresas que cometiam infrações fiscais. Além disso, aumentamos o controle do cadastro para reduzir a criação de empresas fantasmas e o aperfeiçoamos o sistema de cobrança com a inclusão dos inadimplentes no cadastro restritivo do Serasa", listou a Sefaz-MA, no e-mail enviado ao DCI.
Somente a melhora de mecanismos de fiscalização deve garantir ao Maranhão um 2017 positivo. "A tendência para o próximo ano é de uma elevação da receita do Simples de, aproximadamente, 10% somente com a melhoria da fiscalização, sem elevação da carga tributária", projeta o órgão.
A expansão do porto de Ponta da Madeira, operado pela mineradora Vale na cidade maranhense de São Luís também tem movimentado a economia local. Segundo a Vale, esse pode se tornar o maior terminal portuário em 2018.
O governo do Maranhão contou ainda que implementou medidas para incentivar o empreendedorismo. Uma delas foi a redução da carga tributária das micro e pequenas empresas incidente no pagamento da diferença entre a alíquota interna e a interestadual do ICMS, nas aquisições de mercadorias realizadas em outros estados. O estado do Nordeste também está oferecendo incentivos fiscais para os pequenos negócios que geram emprego. Segundo a Sefaz-MA, o governo do estado concede um desconto de R$ 500 por mês no ICMS para cada nova vaga criada por uma empresa.
Norte em queda
Os dados da Receita mostram ainda que a receita do Simples teve as suas maiores quedas em três estados da região Norte do País. No Amapá (AP), a arrecadação despencou 21%, para R$ 5 milhões; já no Amazonas (AM), a receita retraiu 20%, para R$ 40 milhões, enquanto no Acre a queda foi de 17,25%, para R$ 10,5 milhões.
O presidente do Conselho Regional de Economia do Amazonas (Corecon-AM), Nelson Azevedo dos Santos comenta que a recessão econômica atingiu fortemente todos os setores econômicos da região. "O Norte tem o menor poder aquisitivo do País e, por isso, as crises costumam ter um impacto mais forte por aqui", diz Santos.
"Somente na região da Zona Franca de Manaus, há, aproximadamente, de 45 mil a 50 mil de desempregados. Isso dá uma média de três a quatro pessoas por família. Portanto, sem consumo, as empresas não conseguem faturar. O índice de mortalidade de empresas no Norte está mais alto do que o nosso índice de natalidade."
Fonte: DCI
