Em 2016, a equipe de Fiscalização do CRC-SP identificou mais de quatro mil organizações contábeis de 50 municípios paulistas que estavam atuando de forma irregular.
No último informativo CRC-SP Online do ano, o vice-presidente de Fiscalização, Ética e Disciplina, José Donizete Valentina, conta como a entidade chegou neste número, que trabalho foi realizado para conscientizar as organizações sobre a importância do registro e quais são os planos para 2017 visando combater esse tipo de concorrência desleal.
Além desta entrevista, confira o vídeo onde o vice-presidente apresenta um balanço do que foi realizado e fala sobre o compromisso da entidade com o profissional da contabilidade.
Como as organizações irregulares foram identificadas?
O levantamento desse dado foi realizado em 2015 e é resultado de um convênio entre o Conselho Federal de Contabilidade e a Receita Federal do Brasil, que possibilitou ao CFC ter acesso às empresas abertas com objeto social na área de Contabilidade.
Por que essas empresas estavam irregulares?
Essas empresas contábeis não estavam registradas no órgão, o que caracteriza infração à Lei n.º 6.839, de 1980, que dispõe sobre o registro de empresas nas entidades fiscalizadoras do exercício de profissões. Caracteriza ainda descumprimento do Código de Ética Profissional do Contador e concorrência desleal em relação às empresas contábeis que atuam de forma regular e devidamente registradas no CRC-SP. Em algumas situações também foram constatados o favorecimento ao exercício da profissão por parte de pessoas não capacitadas ou habilitadas, ou seja, sem formação na área de Ciências Contábeis.
Quais foram as primeiras ações do CRC-SP?
A identificação de 4.059 organizações irregulares no estado levou o CRC-SP à realização de uma campanha denominada de Combate à Concorrência Desleal e pela Valorização do Profissional da Contabilidade. Como parte da ação, todas as organizações foram notificadas e tiveram prazo para se regularizar. Paralelamente aos trâmites legais que envolvem as empresas irregulares no mercado, nossa equipe de Fiscalização, em parceria com a Gerência de Desenvolvimento Profissional do CRC-SP, percorreu o Estado de São Paulo para orientar e reconhecer o trabalho de escritórios que zelam pelo exercício da profissão. Realizamos palestras com o tema Fiscalização Preventiva em 22 cidades, orientando os representantes de empresas contábeis sobre o cumprimento das normas éticas da Contabilidade. Na capital foram realizados sete encontros, um em cada região da cidade. O Conselho adota uma abordagem preventiva e acredita que educar é mais eficaz do que punir. Até o final de novembro, participaram dos encontros 3.243 profissionais, sendo a maioria sócios de organizações contábeis. A equipe de Desenvolvimento Profissional do Conselho, que muito nos apoiou, foi coordenada pelo vice-presidente da área, José Aparecido Maion.
Que temas foram apresentados nas palestras?
Além do tema Combate à Concorrência Desleal, foram apresentados pontos de atenção sobre alguns procedimentos necessários para a excelência na prestação de serviços contábeis, como a obrigatoriedade da Escrituração Contábil e do Contrato e Distrato de Prestação de Serviços; as normas do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) ; a Carta de Responsabilidade; os riscos na emissão de Decore; o Código de Ética Profissional do Contador [1]; o cumprimento da pontuação no Programa de Educação Profissional Continuada obrigatória e os honorários contábeis.
A campanha já gerou bons resultados?
Excelentes resultados. Das empresas fiscalizadas, 1.160 já se regularizaram e as demais estão com os procedimentos de regularização em andamento.
Como funciona a fiscalização do CRC-SP?
A fiscalização é uma das prerrogativas do CRC-SP, órgão que é responsável também pelo registro dos profissionais e das empresas de contabilidade e pelo desenvolvimento de contadores e técnicos em contabilidade. A entidade conta com um tribunal administrativo, de ética e disciplina em sua sede, que tem como prerrogativa analisar os casos de descumprimento das normas e legislação da profissão, condenar ou absolver o profissional da contabilidade. O julgamento dos processos segue o rito processual e as penalidades aplicáveis são estabelecidas de acordo com o Decreto-Lei n.º 9.295/1946.
Quais foram os 50 municípios que participaram da pesquisa?
Foram Americana, Andradina, Araçatuba, Araraquara, Assis, Atibaia, Barueri, Bauru, Birigui, Bragança Paulista, Campinas, Carapicuíba, Catanduva, Cotia, Diadema, Embu, Franca, Guarujá, Guarulhos, Indaiatuba, Itaquaquecetuba, Jacareí, Jaú, Jundiaí, Limeira, Marília, Mauá, Mogi Guaçu, Mogi Mirim, Mogi das Cruzes, Osasco, Pindamonhangaba, Piracicaba, Pirassununga, Praia Grande, Presidente Prudente, Ribeirão Pires, Ribeirão Preto, Salto, Santana de Parnaíba, Santo André, Santos, São Bernardo do Campo, São Carlos, São João da Boa Vista, São José do Rio Preto, São José dos Campos, São Paulo, Sorocaba e Taboão da Serra.
Quais são os planos para 2017?
Vamos dar continuidade no trabalho realizado com as organizações irregulares, objetivando que elas se regularizem e passem a atuar em igualdade de condições com os demais profissionais de contabilidade regulares. Além disso, identificamos mais de oito mil MEI’s (Microempreendedor individual) irregulares em todo o Estado de São Paulo. Iremos notificá-los e trabalharemos para que também se regularizem e possam contar com o apoio do seu órgão de classe, o CRC-SP. Em 2017, o foco do Conselho estará voltado para a conscientização e a regularização dessas empresas contábeis.
Nota do Articulista [1] – Será publicado artigo sobre o tema na primeira semana de janeiro de 2017.
Fonte: CRC-SP Online
Boletim nº 409 – Ano 8
22/12/2016
Fonte: CRC-SP Online - Boletim 409, Ano 8
