O livro, traduzido do documento em inglês “International Standarts on Combating Money Laundering and the Financing of Terrorism & Proliferation”, foi publicado pelo COAF e traz os padrões internacionais de combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo e da proliferação, aprovados e adotados em 15 de fevereiro de 2012.
Sua metodologia consiste em avaliar o cumprimento técnico das recomendações do GAFI e a efetividade dos sistemas antilavagem de dinheiro/contra o financiamento do terrorismo.
O livro é um guia para que se faça a efetiva implementação de medidas legais, regulatórias e operacionais para combater esses crimes e a outras diversas ameaças relacionadas à integridade do sistema financeiro. Os padrões foram revisados para aumentar as exigências em situações de alto risco e permitir que os países adotem posturas mais objetivas e focadas. São também mais detalhadas – há flexibilidade para medidas simples a serem aplicadas em áreas de baixo risco.
O GAFI é uma entidade intergovernamental criada em 1989 pelos ministros das jurisdições membros. As 40 recomendações do GAFI originais foram criadas em 1990, como iniciativa para combater o uso indevido dos sistemas financeiros. O Brasil é membro pleno do GAFI desde 2000.
O GAFI é o elaborador global dessas recomendações e suas medidas são adotadas por mais de 180 países. Trabalha com uma rede global de oito grupos regionais, por meio dos quais os países de cada região avaliam a implementação dos padrões e atuam contra as ameaças.
Fonte: COAF