Segundo o Ministério do Planejamento, a programação de gastos, até março, contempla o equivalente a 3/18 (três dezoito avos) das dotações orçamentárias discricionárias aprovadas na lei orçamentária anual de 2017.
O normal seria liberar 1/12 por mês, ou 3/12 até março deste ano, mas o governo informou que resolveu optar pela "prudência" na autorização das despesas nos três primeiros meses deste ano.
"A prudência adotada é fundamental para sinalizar aos agentes econômicos o compromisso do governo federal para manter uma política fiscal consistente e para garantir a sustentabilidade da dívida pública no longo prazo", informou o Ministério do Planejamento.
Em março, lembrou o governo, será divulgada a primeira avaliação bimestral de receitas e despesas, quando poderão ser anunciadas medidas (corte nas despesas, como aconteceu nos últimos anos) para atingir a meta de déficit fiscal de 2017.
"O decreto abrange a autorização de empenho mensais até março e globais até dezembro de 2017, uma vez que, em março, será realizada a primeira avaliação bimestral de receitas e despesas do ano e, se necessário, adotadas medidas de limitação orçamentária e financeira", informou o Planejamento.
Para este ano, a meta fiscal do governo central (União, Banco Central e Previdência Social) foi fixada em R$ 139 bilhões. Se confirmado, será o segundo maior rombo nas contas públicas da história, perdendo apenas para 2016 - cuja previsão é de um déficit primário (despesas maiores do que receitas, sem contar juros da dívida pública) de até R$ 170,5 bilhões.
"Ao estabelecer a programação financeira para o exercício, o decreto leva em consideração incertezas da conjuntura econômica, bem como a prudência, princípio norteador da Lei de Responsabilidade Federal, além da sazonalidade natural da execução das despesas pelo governo federal", acrescentou o Ministério do Planejamento.
Fonte: G1
