O presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRCSP), Gildo Freire de Araújo, esteve reunido nesta terça-feira (17) com o secretário da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz), Hélcio Tokeshi, para solicitar a viabilização do acesso à base cadastral dos profissionais da contabilidade que estão como responsáveis técnicos dos contribuintes no Estado de São Paulo. A Sefaz também terá acesso ao cadastro de profissionais habilitados com registro no CRCSP.
O objetivo do Conselho é proteger os profissionais que estão regularmente habilitados a exercerem a profissão e assim contribuir para evitar fraudes. Estão legalmente habilitados os profissionais da contabilidade com registro profissional no CRCSP, órgão responsável por fiscalizar e promover a atualização profissional em todo o estado.
Um convênio com o CRCSP, assinado em outubro de 2014 pelo então secretário da Fazenda Andrea Calabi, estabeleceu a troca de informações das bases cadastrais.
O secretário Hélcio Tokeshi reforçou a importância da proximidade da Secretaria da Fazenda com o Conselho e solicitou à equipe que fosse criado um grupo de trabalho para a análise técnica e jurídica dessa implementação. O secretário propôs que o grupo de trabalho apresente os resultados em 30 dias.
A implementação do convênio facilitará a identificação de eventuais fraudes. O presidente do CRCSP contou ao secretário que um convênio similar com a Receita Federal permitiu ao Conselho identificar quatro mil organizações contábeis atuando irregularmente. Outras fraudes, como o uso do registro profissional de contadores falecidos no atendimento a empresas, o que representa um claro sinal de má fé, também seriam identificadas. “A vinculação com o banco de dados do CRCSP evitaria esse tipo de situação e outras fraudes”, ressaltou Gildo. “O combate a fraudes fiscais é do nosso interesse”, reforçou o secretário.
O CRCSP busca também a desvinculação automática do profissional da contabilidade como responsável técnico do cliente quando o contrato firmado com o seu cliente, contribuinte do ICMS, for encerrado. Essa medida seria eficaz também para minimizar fraudes e a ocorrência de erros no cumprimento das obrigações fiscais das empresas. Até então, o responsável por atualizar a informação da desvinculação junto à Sefaz é o empresário, o que impõe ao contador obrigações legais mesmo para os contratos já finalizados. “Com o acesso aos dados dos contribuintes, no que se refere aos responsáveis técnicos, os fiscais do CRCSP terão à sua disposição um universo amplo de pesquisa. Já a Secretaria terá a certeza de ter profissionais idôneos e devidamente habilitados trabalhando na contabilidade das empresas fiscalizadas”, concluiu Gildo.
Contadores na Secretaria da Fazenda de SP – Na ocasião, o presidente do CRCSP perguntou ao secretário sobre a contratação de profissionais devidamente formados e habilitados para atuarem na Contabilidade Pública da Sefaz. Gildo informou que a falta de renovação do quadro da Sefaz pode comprometer a atuação da instituição. Gildo informou ainda que enviou um ofício com o mesmo questionamento ao governador Geraldo Alckmin. Tokeshi disse que seu secretário-adjunto, Roberto Yoshikazu Yamazaki, responderá ao CRCSP.
Fonte: Segs
