Saber quanto se vai pagar de imposto é uma das primeiras lições de casa de todo empreendedor na hora de abrir um negócio.
E num país como o Brasil, em que estados e municípios têm certa autonomia para estabelecer regras de cobrança e alíquotas distintas, a tarefa se torna árdua.
A pesquisa Índice de Cidades Empreendedoras (ICE) 2016, realizada pela Endeavor, tem um capítulo dedicado a apontar o custo tributário de cada localidade, além da complexidade envolvida na abertura do negócio e cumprimento das obrigações acessórias.
O estudo, que faz um raio-x do ambiente de negócios de 32 cidades brasileiras, traz vários exemplos de cidades que alcançaram boa avaliação no índice geral, mas despencaram de posição na análise isolada do indicador Ambiente Regulatório, que mede tempo de processos, custo de impostos e a complexidade tributária.
É este o caso de São Paulo, a primeira na lista no ICE, mas apenas na 11ª posição na avaliação desse indicador.
As cidades com as melhores notas em ambiente regulatório são Uberlândia, Brasília, Joinville, Aracaju e Cuiabá. As piores são Rio de Janeiro, Curitiba, Campo Grande, Fortaleza e Sorocaba.
O Distrito Federal também se saiu bem no retrato pelo fato de não ter um governo municipal e, portanto, contar com um sistema tributário menos oneroso e complexo.
As obrigações acessórias estaduais, por exemplo, são mais simplificadas no Distrito Federal, que também adota taxas baixas de impostos, principalmente de ICMS, que é inferior à média de 16% observada em todas as cidades.
Na outra ponta, o Rio de Janeiro ostenta o pior ambiente regulatório. É a penúltima cidade do ranking no que se refere a tempo de regularização de imóveis, contabilizado em 210 dias. É também a que mais altera as regras de ISS e IPTU.
Nesse quesito, a cidade promoveu uma quantidade de alterações nas regras desses impostos (59) muito acima da média das demais, de 23.
Os cariocas também pagam mais impostos que os empreendedores de outras cidades. De acordo com a pesquisa, a maioria dos estados e municípios aplicou as mesmas alíquotas de ICMS usadas em 2015, com algumas exceções.
O Rio de Janeiro, por exemplo, que passa por grave crise fiscal, não aumentou diretamente a alíquota do ICMS, mantida em 16,35%, mas elevou de 1% para 2% a contribuição obrigatória para o Fundo de Combate à Pobreza, o que, na prática, vai pesar no imposto final das empresas.
Na pesquisa com todas as cidades, o ICMS variou de 11,83% - a menor alíquota encontrada, em Brasília -, até 16,5% (máxima), adotada por João Pessoa, Aracaju e São Paulo.
OS IMPOSTOS
O índice de custo do imposto é medido a partir das alíquotas internas médias do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), do Imposto sobre Serviços (ISS) e do número médio de incentivos fiscais estaduais.
Quanto maior o índice, menor o custo tributário. Brasília é a melhor posicionada na lista, com uma alíquota média de ICMS em 11,83%, IPTU em 1% e ISS em 3,82%.
A catarinense Florianópolis é a segunda colocada, com a cobrança de uma alíquota média de ICMS de 15,61%, de 1,10% de IPTU e 4,04% de ISS.
A gaúcha Caxias do Sul aparece em terceiro lugar. Na cidade gaúcha, por exemplo, cobra-se uma alíquota média de apenas 0,41% do imposto que incide sobre a propriedade.
As cidades de Aracaju, João Pessoa e Maceió, Campo Grande e Natal são as que cobram as maiores taxas de impostos, como 5% de ISS, o maior valor encontrado na pesquisa.
Outro ponto em comum nessas cidades é a taxação do IPTU. Natal, Campo Grande e Maceió aplicam alíquota média de 1%; João Pessoa, 1,5%; e Aracaju, 1,7%.
Na opinião do advogado tributarista Carlos Thiago Paiva, do Grupo Brugnara–Tributarie, a questão tributária é um ponto importante levado em consideração pelos empresários.
“Os impostos representam um custo absurdo. A preocupação existe, mas muitas empresas deixam de fazer um planejamento tributário ou análises mais aprofundadas e a melhor escolha do regime de tributação, por exemplo”, afirma.
Além de conhecer as alíquotas médias dos impostos em cada cidade, é preciso também analisar os regimes especiais de tributação concedidos por vários municípios para determinados produtos ou setores e usá-los para pagar menos tributos.
COMPLEXIDADE TRIBUTÁRIA
A última versão da pesquisa da Endeavor também se aprofundou no cipoal de regras e alterações tributárias, que sempre representam custos elevados aos empreendedores.
Para isso, criou o subíndice complexidade tributária, em que são monitoradas variáveis como obrigações acessórias estaduais, municipais, número de atualizações e o tempo para a obtenção de Certidões Negativas de Débitos (CNDs).
As cinco melhores colocadas nesse quesito são Joinville, Teresina, Cuiabá, Belém e Natal. As piores são a paranaense Maringá, Rio de Janeiro, Curitiba, Porto Alegre e a paulista Sorocaba.
O ICMS foi o tributo que mais sofreu alterações. Cada estado da pesquisa promoveu, em média, 161 novas normas para a cobrança do imposto entre 2013 e 2015, o que representa 4,5 novas regras por mês.
Caxias do Sul e Porto Alegre dividem o título de campeãs em mudanças nas regras do ICMS, com 422 atualizações nas regras. Joinville, entretanto, promoveu apenas três alterações.
No monitoramento das obrigações acessórias municipais, a pesquisa conclui que as cidades têm regras muito distintas para o pagamento do mesmo imposto.
O livro do ISS, por exemplo, ainda é usado por 10 municípios. Nas demais 22 cidades, essa obrigação foi extinta para os empreendedores que emitem a nota fiscal eletrônica.
Por Silvia Pimentel
Fonte: Diário do Comércio - SP
