Nem bem 10% dos benefícios de auxílio-doença passaram por pente-fino e o governo já contabiliza economia de R$ 715,432 milhões ao ano. Em entrevista ao Valor, o secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, Alberto Beltrame, explicou que a maior parte da redução se deve a cessação de 28.872 benefícios na realização perícia médica. Somente neste caso, a queda dos gastos será de R$ 533,352 milhões ao ano.
Também houve redução expressiva das despesas, em mais de R$ 200 milhões, por falta do agendamento da revisão do benefício por 11.502 pessoas. No entanto, a economia governo não foi superior a R$ 715,432 milhões por ano pois alguns benefícios foram convertidos em aposentadoria por invalidez.
A ideia é que 540 mil pessoas que recebem benefício por incapacidade sejam convocadas para revisão de sua situação. Até 10 de fevereiro, o governo encaminhou cartas para 191 mil beneficiários e, destes, 48,8 mil foram avaliados. Passada essa etapa, o governo dará início a revisão dos benefícios de aposentadoria por invalidez e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O INSS tem capacidade de fazer 20 mil perícias por semana, ou seja, 80 mil por mês. Com isso, a tendência é, no caso da aposentadoria por invalidez, a operação seja iniciada em, no máximo, sete meses.
Os dados preliminares mostram ser possível atingir a economia de R$ 8 bilhões ao ano com a revisão desses dois benefícios. A estimativa considera que 60% dos benefícios do auxílio-doença concedidos há mais de dois anos serão suspensos, porcentual considerado conservador. Até porque, no momento, a taxa está na casa dos 80%. “Vamos atingir R$ 8 bilhões de economia facilmente”, ressaltou o secretário.
No ano passado, o governo Michel Temer anunciou que faria uma revisão dos benefícios de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e BPC para inibir fraudes e, ao mesmo tempo, reduzir gastos obrigatórios num cenário de aperto nas contas públicas. Com a economia em recessão, o que impacta o desempenho das receitas, a queda nas despesas ajudará no cumprimento do resultado primário.
A revisão dos benefícios foi viabilizada por meio de medida provisória, que perdeu a validade no Congresso Nacional em novembro, interrompendo a fiscalização. Até novembro, a economia com a verificação do auxílio-doença estava em R$ 220 milhões ao ano. Neste ano, o processo foi retomado com nova MP e a redução de gastos saltou para R$ 715,432 milhões ao ano. Os benefícios com prazo de mais de dois anos e que tenham sido concedidos judicialmente, sem uma data de cessação, são o foco do pente-fino. Pela legislação, o governo deveria fazer a checagem dos dados a cada dois anos.
O governo também prepara a revisão do BPC concedido a cerca de 4,4 milhões de idosos com mais de 65 anos que não contribuíram para a Previdência Social e pessoas de baixa renda com algum tipo de deficiência. Desde 2008, essa verificação não é feita. Neste caso, será feito um cruzamento de dados para verificar a veracidade da renda declarada pelas famílias.
Segundo Beltrame, dados preliminares apontam que cerca de 3% dos benefícios foram concedidos irregularmente, considerando apenas o critério renda. Para ter acesso ao BPC, a renda familiar per capita mensal deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo. Esse conceito foi considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Encaminhada em dezembro, a reforma da Previdência Social faz alguns ajustes no BPC. Um deles é elevar a idade para solicitação do benefício de 65 para 70 anos. Além disso, a proposta prevê a desvinculação do valor do BPC do salário mínimo. Para Beltrame, a reforma é necessária para garantir a sustentabilidade do sistema, porém, deveria ser menos severa para esse público de menor renda. Ele acredita que deve existir uma combinação entre idade e valor do benefício que prejudique menos a população de baixa renda. “Pode se criar um critério melhor para as pessoas mais vulneráveis”, frisou. O Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário tem se posicionado de forma contrária as mudanças propostas para o BPC.
Fonte: Valor Econômico
