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18
Dec 2017
12:46

Tributário

Receita Federal disponibiliza programas auxiliares da Declaração de 2018

Foram publicadas hoje no DOU de hoje Instruções Normativas que regulamentam programas auxiliares de preenchimento obrigatório, como carne-leão e ganhos de capital.

22/02/2017 16:43

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Foram publicadas hoje no DOU de hoje Instruções Normativas que regulamentam programas auxiliares de preenchimento obrigatório, como carne-leão e ganhos de capital.

Vale destacar que estas regras não se referem à Declaração de 2017. Elas disciplinam a utilização de programas do IRPF, cujos dados serão preenchidos até o fim de 2017 e posteriormente transferidos para a Declaração do exercício 2018.


Veja também: Download do programa do IRPF 2017 é liberado

As normas são as seguintes:

A IN RFB nº 1691 aprova o programa multiplataforma Livro Caixa da Atividade Rural. Esse programa se destina à apuração, pela pessoa física, do resultado decorrente da exploração de atividades rurais. Faça o download do Programa Livro Caixa da Atividade Rural 2017.

A IN RFB nº 1692 inclui o código de atividades relativo aos profissionais corretores e administradores de imóveis dentre aqueles que devem utilizar o programa multiplataforma Recolhimento Mensal Obrigatório (carnê-leão), devendo informar o número do registro profissional, bem como identificar, pelo número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), cada titular do pagamento pelos serviços por eles prestados. Assim como já são obrigados os profissionais da área de saúde e advogados. Faça aqui o download do programa Carnê Leão 2017.

A IN RFB nº 1693 aprova o programa multiplataforma Ganhos de Capital. Esse programa se destina à apuração, pela pessoa física, do ganho de capital e do respectivo imposto nos casos de alienação de bens e direitos de qualquer natureza, inclusive no recebimento de parcelas relativas à alienação a prazo, efetuada em anos anteriores, com tributação diferida. Faça aqui o download do programa de Ganhos de Capital (GCAP) 2017.

A IN RFB nº 1694 aprova o programa multiplataforma Recolhimento Mensal Obrigatório (Carnê-Leão), para apuração de valores relativos ao recolhimento mensal do IRPF. Esse programa poderá ser utilizado, inclusive, pela pessoa física, residente no Brasil, que tenha recebido rendimentos de outra pessoa física ou de fonte situada no exterior. Faça aqui o download do programa Carnê Leão 2017.

A IN RFB nº 1695 aprova o programa multiplataforma Ganhos de Capital em Moeda Estrangeira. Esse programa se destina à apuração, pela pessoa física residente no Brasil, do ganho de capital e do respectivo imposto decorrentes da alienação de bens ou direitos e da liquidação ou resgate de aplicações financeiras, adquiridos em moeda estrangeira, bem como da alienação de moeda estrangeira mantida em espécie, inclusive no recebimento de parcelas relativas à alienação a prazo, efetuada em anos anteriores, com tributação diferida. Faça aqui o download do programa Ganhos de Capital em Moeda Estrangeira (GCME) 2017

Todos esses programas se aplicam aos fatos geradores ocorridos no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2017.

Fonte: RFB

Enviado por

José Ricardo de Souza

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