A Secretaria de Estado da Fazenda recuperou 129,3 milhões em créditos tributários de ICMS com o programa de desconto de 80% sobre multas e juros, lançado em outubro do ano passado. Os contribuintes em débito tiveram até o dia 20 de fevereiro para fazer a adesão. A expectativa é que mais 36,5 milhões sejam recuperados até 20 de março, data final de pagamento das parcelas.“São recursos que demorariam a entrar no caixa do governo se não houvesse um incentivo ao pagamento.
Nesse momento de crise, além de reforçar o monitoramento da arrecadação e o combate à sonegação, precisamos recuperar com urgência o imposto que é de direito do cidadão para garantir a manutenção dos serviços essenciais”, afirma Antonio Gavazzoni.
O programa foi autorizado pelo Convênio Confaz ICMS nº 77/2016, com validade para créditos tributários de ICMS gerados até o final de 2015, inscritos ou não em dívida ativa. Além do desconto de multas e juros, os contribuintes em débito com o fisco catarinense tiveram a oportunidade de parcelar a dívida em até seis vezes.
Fonte: SEF – Secretaria de Estado da Fazenda-SC
