O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, encontrou-se nesta quinta-feira (09/03), com o presidente do Senado, Eunício Oliveira, para discutir a aprovação de matérias em tramitação no Congresso Nacional capazes de melhorar o ambiente de negócios no País.
“São questões relacionadas às mudanças na modernização do trabalho; terceirização; o Refis, a regularização tributária das empresas que é fundamental para que as empresas possam se legalizar novamente e ter condições de buscar financiamentos”, enumerou Robson Andrade.
Terceirização
Durante o encontro, o presidente da CNI pediu a votação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 61/2016, que atualiza a base de cálculo da contribuição sindical patronal. A proposta foi aprovada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e aguarda votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Sobre a terceirização, Robson Andrade disse que a proposta da CNI é que se “possa terceirizar qualquer trabalho, qualquer serviço”. Andrade acrescentou que, “é possível regularizar, desde que você não esteja fazendo uma redução do trabalho, quer dizer, você tem que fazer uma proteção do trabalho, mas se você está terceirizando uma atividade, que é uma atividade especializada, independe se ela é atividade-fim ou atividade-meio”, explicou.
O presidente do Senado disse que vai dar andamento à apreciação das propostas e esclareceu que, sobre a terceirização, as discussões já estão adiantadas em torno do PLC 30/2015, em votação no Senado, e do PL 4302/1998, que tramita na Câmara dos Deputados. Segundo Eunício Oliveira, o que estiver desatualizado no projeto que tramita na Câmara poderá ser atualizado durante a discussão do texto que está no Senado.
Sobre o PLC que trata da contribuição sindical patronal, o presidente do Senado informou que levará o assunto ao presidente da CAE, a ser instalada na próxima terça-feira (14). Os líderes partidários informaram à Mesa os nomes dos integrantes que irão compor as comissões permanentes do Senado respeitando os acordos realizados entre as lideranças e a proporcionalidade partidária.
Por fim, Robson Andrade reforçou o convite feito ao presidente do Senado, em 21 de fevereiro, pelo presidente da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC), Beto Studart, para o lançamento da Agenda Legislativa da Confederação Nacional da Indústria de 2017, marcado para o dia 28 de março.
Fonte: Assessoria da Presidência do Senado
